O governador João Doria (PSDB) assinou decreto de revogação das mudanças nas alíquotas de ICMS para o setor de hortifrutis, insumos agropecuários e energia elétrica para os produtores de São Paulo e medicamentos genéricos. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (15/1).
A medida atende solicitações da Frente Parlamentar da Agropecuária da Assembleia Legislativa e representantes de entidades setoriais da sociedade civil. No último dia 7, houve um “tratoraço” em mais de 120 cidades paulistas, inclusive Limeira, em protesto contra Doria que havia revogado o desconto na tributação de ICMS.
Com a manutenção dos atuais benefícios para estes setores, o Governo do Estado sofrerá uma redução de R$ 520 milhões anuais no ajuste fiscal de R$ 7 bilhões. Doria já havia anunciado o recuo no dia anterior ao “tratoraço”.
O ajuste fiscal foi elaborado para garantir recursos para investimento em áreas sensíveis de atendimento à população carente, como saúde, educação, assistência social e segurança pública, e manutenção do pagamento de fornecedores, dos salários de 650 mil funcionários públicos e das aposentadorias e pensões de 550 mil inativos.
Foto: Governo do Estado de São Paulo
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