A prefeita de Iracemápolis, Nelita Michel (PL), baixou decreto que estipula as regras necessárias para o município se adequar à Fase Laranja, conforme anunciado pelo Governo do Estado de São Paulo no início da tarde desta sexta-feira.
O decreto já foi publicado no Diário Oficial em edição desta tarde. Nele, a prefeita determinou que a quarentena seja prorrogada até um novo pronunciamento do governo paulista. As regras que entraram em vigor:
a) Horário de atendimento ao público: 8 horas seguidas por dia, com limite de funcionamento até às 20h, podendo ser períodos fracionados, para as atividades de comércio, escritórios/serviços e estabelecimentos congêneres;
b) Restaurantes e lanchonetes com limite de atendimento ao público até às 20h;
c) Academias de esportes funcionarão apenas com aulas práticas individuais, não sendo permitida a prática de atividades em grupo;
d) As lotações dos estabelecimentos não poderão exceder a 40% (quarenta por cento) da capacidade máxima, especialmente quando previstas no alvará de funcionamento ou no auto de vistoria do Corpo de Bombeiros, conforme o caso.
Quem descumprir está sujeito a multa de R$ 1 mil, que dobra em caso de reincidência. Haverá interdição do estabelecimento por 48 horas, para os que possuem meras irregularidades e interdição sem prazo para aqueles não considerados permitidos para a Fase Laranja.
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