Entenda o esquema de fraude imobiliária alvo de operação contra servidores de Limeira

Promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Núcleo de Piracicaba, policiais civis da Delegacia de Investigações Gerais (DIG) de Limeira e agentes da região, cumprem na manhã desta quinta-feira (23/06) mandados de prisão, e de busca e apreensão, contra um grupo suspeito de integrar organização criminosa que se utilizava de privilégios de servidores municipais com acesso a sistema para adulterar propriedade de imóveis abandonados, com dívidas, ou “esquecidos” na cidade.

O esquema criminoso foi identificado pela própria administração. Outros servidores que descobriram a fraude e iniciaram providências chegaram a ser ameaçados.

A administração municipal levou o caso aos órgãos competentes de investigação, que confirmaram os indícios e deram início ao planejamento das ações que estão em andamento.

O que se sabe até o momento:

O esquema foi identificado em fevereiro deste ano, na Secretaria de Urbanismo, por meio da Divisão de Cadastro. Foi percebida movimentação suspeita no Sistema de Administração Tributária, denominado ii-Brasil, com 24 transferências indevidas de titularidades em imóveis no cadastro imobiliário.

As alterações beneficiavam apenas uma pessoa.

A suspeita é de que os investigados produziam escrituras falsas, em cartórios de outros lugares, para permitir a alteração dos registros imobiliários junto ao RGI, em Limeira, beneficiando os membros da organização criminosa com a assunção do domínio por um dos membros.

Todos os imóveis objetos de alteração e transferência de cadastros têm débitos em dívida ativa e, aparentemente, são terrenos abandonados ou esquecidos na cidade.

As adulterações seriam para garantir a aquisição fraudulentas das propriedades, sem que houvesse interessados em reclamar por eventuais direitos.

As irregularidades apontam prejuízo aos cofres públicos em valores que superam R$ 2 milhões.

Todo o esquema leva à suspeita de: organização criminosa, violação de segredo profissional, falsificação e uso de documentos públicos falsos, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informação, corrupção passiva, corrupção ativa e ameaça.

O pedido de prisão e de apreensão de materiais que poderão subsidiar eventuais ações penais contra os responsáveis foi feito pelos promotores do Gaeco, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, André Camilo Castro Jardim, Gustavo Luis de Oliveira Zampronho e Alexandre de Andrade Pereira. A operação foi autorizada pela 1ª Vara Criminal de Limeira.

A operação segue em andamento às 8h desta manhã. Fique atento ao www.diariodejustica.com.br. Em breve, mais informações.

Foto: Divulgação

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