As investigações da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) sobre o deputado estadual Murilo Félix (Podemos) se desdobram em dois procedimentos investigatórios criminais (PICs), ambos autorizados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em razão do foro privilegiado do limeirense.
O DJ teve acesso à investigação preliminar do órgão do MP. No início de maio de 2022, o procurador Mario Antonio de Campos Tebet solicitou e obteve do TJ autorização para investigar Murilo por conta de aluguéis nos chamados “gabinetes estendidos”. Neste mês, a apuração vai aprofundar denúncia a respeito da nomeação de uma funcionária supostamente “fantasma”, como o DJ noticiou mais cedo.
A denúncia que originou a apuração sobre os imóveis indicou que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) alugou imóvel à rua Professora Carlota Martensen Cavinato, no Jd. São Paulo por valor acima do mercado para servir de “gabinete estendido” de Murilo, “porém, nunca foi realmente ocupado, além de não ter condições mínimas de ocupação de caráter corporativo”. Outro imóvel seria pertencente a Ronaldo Gasparelo, ex-prefeito de Torrinha.
A existência dos contratos de locação em favor de Murilo chamou a atenção da Procuradoria, que avançou em diligências. Apurou-se que, em dezembro de 2021, na prestação de contas de Murilo, constava o pagamento de R$ 22,1 mil referente a três aluguéis – dois em Limeira, no Jd. São Paulo e no Centro, R$ 86.900 e R$ 57.600, e o terceiro em Torrinha, R$ 70.200.
O imóvel no Jd. São Paulo foi locado pelo valor de R$ 7.241 mensais. O MP não encontrou, nem no perfil do Facebook, nem no site do deputado, qualquer referência ao imóvel como gabinete. Em pesquisa em site especializado, a Procuradoria encontrou duas casas, no mesmo bairro, para alugar pelo valor de R$ 2,2 mil mensais.
Diligência feita no local constatou que o imóvel foi alterado. O portão da casa foi trocado por outro totalmente fechado e mais alto. Não foi observado indício de existência de escritório político no local e o imóvel estava registrado em nome de terceiros.
A Alesp informou à Procuradoria que as despesas de aluguéis foram ressarcidas a Murilo que, valendo-se da verba de gabinete, realizou os gastos conforme previsto na Casa Legislativa.
Murilo prestou informações ao MP. Ele negou qualquer irregularidade e disse que todos os imóveis locados funcionam como gabinetes e foram efetivamente utilizados para essa finalidade. Além disso, “os contratos não representaram qualquer descompasso mercadológico, inexistindo qualquer fato relevante para o prosseguimento das investigações”. O MP não se convenceu e decidiu prosseguir a apuração.
A Procuradoria identificou que, em relação ao imóvel do Jd. São Paulo, não constava obrigação do locador fazer obras. Na verdade, era o locatário que precisava fazer pequenos reparos. “As reformas e reparos indicados pelo Deputado não parecem, ao menos à primeira vista, tão significativas ou onerosas que justificassem considerável aumento do valor do aluguel. Apontou-se apenas a reforma de muro de fachada, pintura de muro externo, instalação de portão provisório, a troca de duas janelas no piso superior”, apontou o procurador Tebet.
No entendimento preliminar do MP, “foi alugado um galpão em estado de conservação questionável, com necessidade de reforma [ao final custeada pelo Poder Público, já que o seu preço foi incluído no valor do aluguel], para uso e ocupação por apenas 7 meses, no auge da quarentena em razão da Covid-19”.
Em relação ao imóvel na rua Tiradentes, o valor mensal é de R$ 6,4 mil. Ao realizar pesquisa em site especializado para casas comerciais no Centro de Limeira, a Procuradoria encontrou variação de R$ 1,8 mil a R$ 2,5 mil. “Evidentemente, não se está aqui, ainda, a fazer afirmação peremptória sobre a correção dos valores, em especial considerando que não há nos autos, sequer, o tamanho ou a área do imóvel alugado. Mas tão somente mostrar a necessidade do prosseguimento das investigações”, diz Tebet.
Sobre o imóvel do ex-prefeito de Torrinha, a PGJ ainda vai aprofundar a investigação, que foi autorizada pelo TJ em 20 de maio passado.
O DJ procurou a assessoria de Murilo Félix, que não se pronunciou até o momento sobre a investigação.
Foto: Reprodução MP-SP
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