A Comissão de Obras da Câmara Municipal de Limeira ouviu, na última semana, representantes da Prefeitura sobre a interrupção das trocas das lâmpadas de LED em Limeira. Os serviços foram paralisados pela empresa Citeluz Serviços de Iluminação Urbana S/A (Alques), em razão de problemas financeiros e da dificuldade de aquisição de material com os fornecedores das luminárias por parte da contratada.
O secretário de Obras, Dagoberto Guidi, informou que, em janeiro, o Executivo iniciou o procedimento de rescisão contratual unilateral. A tramitação tem duração de 90 dias. Contudo, no último dia 25 de março, a empresa comunicou que obteve aprovação de recuperação judicial e retomará as negociações com os fornecedores para viabilizar a execução dos serviços em Limeira.
Toda documentação foi encaminhada para análise da Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura. “Em uma semana é possível que tenhamos uma resposta sobre essa análise”, informou.
Além da recuperação judicial (que permite que as dívidas com fornecedores fiquem congeladas enquanto um plano de pagamento das dívidas é apresentado pela empresa), a Alques conseguiu liminar para que a fabricante volte a fornecer o material usado para executar os serviços de iluminação, conforme explicou o secretário.
Segundo Dagoberto, caso seja possível suspender o processo de rescisão contratual iniciado pelo Executivo, a empresa poderá retomar a prestação de serviços e concluir em até sete meses a troca das lâmpadas. Por outro lado, informou o secretário, se não for possível dar continuidade ao contrato com a Alques, um novo processo licitatório deverá ser realizado pela Prefeitura, o que pode resultar em mais tempo para execução do projeto e mais custo para o Município, uma vez que os preços precisariam ser atualizados.
Os vereadores solicitaram à Secretaria de Obras que forneça oficialmente à Comissão detalhes sobre o resultado dessa análise do contrato. O colegiado também quer que seja disponibilizada a lista de todos os bairros que foram atendidos com a modernização do parque de iluminação e dos bairros que ainda não receberam as lâmpadas LED.
Os representantes da Prefeitura anteciparam que quase metade da substituição foi implantada pela empresa, antes de a contratada paralisar as atividades. Também descreveram que o consumo de energia reduziu de 2 milhões de quilowatt hora para 1,3 milhão quilo quilowatt hora, na fase atual do projeto de modernização. A estimativa é de uma economia de até 60% até o término da execução dos serviços.
A reunião foi conduzida pelos membros da Comissão de Obras, vereadores João Bano (Podemos), presidente; Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária. A empresa Alques foi contratada para prestação de serviços de engenharia e instalações para modernização do parque de iluminação pública do município de Limeira. O valor total estimado para o contrato com a Prefeitura é de R$ 26.876.761,83, oriundo de operação de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovada pelo Legislativo em 2019. A contratação prevê a substituição de lâmpadas comuns pela tecnologia de luminárias LED.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Prefeitura de Limeira
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