Em audiência de custódia, a Justiça de Limeira (SP) concedeu liberdade provisória a uma comerciante de Iracemápolis, presa no último dia 8 após operação da Polícia Civil que cumpriu mandados de busca e apreensão em apuração sobre venda de bebidas falsificadas. Ela será investigada em liberdade e o caso será encaminhado à Justiça Federal.
Os mandados foram expedidos pela 3ª Vara Criminal de Limeira. A equipe policial foi até a casa da comerciante, onde foram apreendidos R$ 5,6 mil dentro de uma pochete. De lá, os investigadores foram até o estabelecimento comercial, acompanhados pela proprietária. Foram encontradas dezenas de garrafas com indícios de falsificação, como imperfeições nos rótulos e lacres e até impurezas na bebida.
As diligências foram acompanhadas por representantes das marcas e a mulher foi presa em flagrante. A ação apreendeu 40 garrafas, entre uísque, tequila e gim.
Laudo da Associação Brasileira de Bebidas em amostras colhidas no estabelecimento indicam irregularidades. Uma garrafa de uísque Jack Daniel’s não era original; o lacre térmico da tampa era falsificado, bem como o Selo de Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e o rótulo.
O promotor Rodrigo Alves de Araújo Fiusa opinou pela concessão de liberdade à investigada. Ele anotou, em seu parecer, que o crime do artigo 272, §1º-A, do Código Penal, é de perigo concreto, ou seja, deve ser comprovado mediante perícia com indicação de efetiva ocorrência de risco à saúde. Como a composição da bebida não foi averiguada, a nocividade não pode ser presumida.
Fiusa também lembrou que a eventual falsificação de selos de controle relativos ao IPI, cuja responsabilidade de emissão é da Receita Federal, atrai a competência da Justiça Federal para análise dos fatos.
O juiz Rafael da Cruz Gouveia Linardi concordou com a manifestação do promotor e expediu alvará de soltura à investigada, que cumprirá medidas cautelares. Por se tratar de crime praticado em detrimento dos interesses da União, o inquérito será remetido à Justiça Federal de Limeira.
Foto: Michael Schwarzenberger/Pixabay
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