A Prefeitura de Limeira protocolou nesta segunda-feira (15) na Câmara projeto de lei que institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde. O DJ mostrou na sexta-feira que o Ministério da Educação confirmou 55 vagas do curso de Medicina, que serão oferecidas pela Faculdade São Leopoldo Mandic, com início de aulas previsto em fevereiro do próximo ano.
Com isso, Limeira começa a preparar sua estrutura para as atividades dos alunos. A proposta prevê que a administração pública poderá celebrar convênios e estabelecer parcerias com instituições de ensino privadas visando à cooperação para o desenvolvimento de ações de integração ensino/serviço na abrangência do Sistema Único de Saúde (SUS) Limeira, no âmbito dos programas de graduação e pós-graduação dos cursos de Medicina, Odontologia e demais áreas de saúde, contribuindo, em especial, para:
- formar profissionais conforme as diretrizes do SUS, por meio do desenvolvimento de programas na área da saúde pública;
- ampliar o contingente de profissionais capacitados e envolvidos com a Atenção Integral à Saúde;
- melhorar a resolutividade da atenção à saúde da população, respeitando a universalidade, a integralidade e a equidade das ações;
- produzir conhecimentos por meio de investigações que subsidiem o manejo das ações dos serviços de saúde do município, garantindo os princípios éticos e em consonância com os interesses e necessidades das instituições de ensino;
- desenvolver novos modelos assistenciais, administrativos e de gerenciamento;
- fomentar a educação permanente de profissionais.
As instituições de ensino se responsabilizarão pelos custos e encargos com recursos humanos e, ainda, pelos custos com equipamentos e adequações de espaços exclusivamente necessários ao exercício das atividades pedagógicas e de treinamento a serem desenvolvidas, sem ônus financeiro para o Município. As atividades de estágio e internato não poderão, em hipótese alguma, prejudicar a produtividade dos servidores ou criar embaraços, dificuldades ou perda de qualidade no atendimento aos usuários do SUS.
Entre outros, o projeto prevê que as instituições de ensino superior privadas repassarão à administração municipal direta ou indireta, mensalmente e de forma antecipada, os valores necessários ao custeio da contribuição.
A justificativa do projeto lembra que a cidade foi contemplada em 2017 com um curso de medicina oriundo de uma das frentes de fomento à promoção da saúde no país, o programa mais médicos em 2017. “Após um extenso processo de seleção do Ministério da Saúde e Ministério da Educação, a Faculdade São Leopoldo Mandic foi a vencedora e autorizada a constituir um cu rso de graduação em medicina em nossa cidade. O curso de medicina será extremamente importante para a Secretaria Municipal de Saúde e ao município em geral, contribuindo para a qualificação dos nossos serviços de saúde pública e oferecendo a população um curso inédito em medicina para a cidade, com bolsas de incentivo aos limeirenses de menor renda, que tenham êxito nos processos seletivos da instituição”.
E, para viabilizar as atividades, a lei municipal que regulamente um Programa de Preceptoria e Supervisão em atividades de estágio e internato é necessário e precisa do aval dos vereadores.
O texto deve passar pelas comissões antes de seguir para votação do plenário.
Foto: Pixabay
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