Por Bárbara Breda Faber A nova Lei º 17.301, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020 proíbe farmácias e drogarias de exigir o CPF do consumidor, no ato da compra, sem informar de forma adequada e clara sobre a concessão de descontos, no Estado de São Paulo. O comerciante ou o estabelecimento comercial que descumprir está...
Categoria: <span>Colunistas</span>
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Tráfico de nudes e pornografia de vingança: como agir em caso de vazamento de fotos ou vídeos íntimos
Por Bárbara Breda Faber O termo nude – que significa sem roupa ou pelado – ganhou popularidade no Brasil nos últimos tempos da era digital e a prática – que embora sempre existiu – tomou grande expansão, baseada na confiança que o remetente tem em seu destinatário. A expressão “mandar nudes” é usada para pedir...
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Você sabe o que é Planejamento Sucessório?
Atualmente tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo o projeto de lei 250/2020, que prevê o aumento da alíquota do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de 4% para até 8%. No Congresso Nacional também existem projetos de leis para criação de um imposto de renda sobre a transmissão de herança...
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Cinco cuidados ao contratar uma empresa de terceirização
Por Marina Schmidt D’Ambrósio Contratar uma empresa de terceirização pode ser uma EXCELENTE escolha empresarial, porém seja qual for seu objetivo, é necessário tomar alguns cuidados. Abaixo, listamos cinco dicas ESSENCIAIS: 1.Analise a reputação da marca:Um nome tradicional no mercado transmite credibilidade. Esse é o primeiro critério para escolher uma prestadora de serviços, independentemente do...
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Advogada explica os principais benefícios da terceirização
Marina Schmidt D’Ambrósio é advogada trabalhista em Limeira e também passa a contribuir com o DJ a partir de hoje. Na primeira publicação, ela fala sobre os benefícios da terceirização às empresas. Confira. Principais benefícios da terceirização Por Marina Schmidt D’Ambrósio Cada vez mais haverá necessidade de contratarmos especialistas de QUALIDADE nas mais diversas áreas...
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Advogada estreia coluna de direito digital e fala sobre ofensas via WhatsApp
A internet é, sim, terra com lei. Com este tema, a advogada Bárbara Breda Faber estreia hoje uma coluna no DJ, explicando os impactos jurídicos de uma ofensa feita em aplicativo de mensagens. Ela escreverá sempre às quartas-feiras. Confiram: Ofensas em grupos de WhatsApp configuram crime por Bárbara Breda Faber Erroneamente, muitas pessoas acham que,...
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Procurador de Justiça de SP dá início a série de artigos sobre liberdade de expressão
A pedido do DJ, o procurador de Justiça e membro eleito do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de São Paulo, Saad Mazloum, elaborou uma série de artigos com o tema liberdade de expressão, assunto tão discutido na atualidade especialmente por causa das redes sociais. O procurador teve recentemente uma...