Em julgamento realizado em 28 de abril, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença que condenou o homem responsável por jogar o cão Otto, com paralisia, à beira de um rio na zona rural de Limeira. O animal foi resgatado pela Associação Limeirense de Proteção aos Animais (Alpa) em julho de 2021.
Conforme noticiado pelo DJ em fevereiro, o juiz da 2ª Vara Criminal de Limeira, Guilherme Lopes Alves Lamas, aplicou a pena permitida na legislação brasileira para casos de maus-tratos, sem qualquer benesse, como a substituição de pena por restritiva de direitos.
A denúncia feita pelo Ministério Público (MP), por meio do promotor de Defesa do Meio Ambiente, Luiz Alberto Segalla Bevilacqua, foi acolhida. O promotor relatou que, no período entre 9 de fevereiro de 2021 e 19 de julho do mesmo ano, R.T.C. praticou maus-tratos contra Otto. O acusado era o responsável pelo animal, que possuía microchip desde que havia sido adotado naquele ano junto ao Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal de Limeira.
Testemunhas relataram o estado crítico que o cão estava quando foi encontrado, com hipotermia, larvas em feridas e assaduras devido ao trauma na coluna. O homem foi condenado a pena de 3 anos de reclusão, e multa. Também foi declarada a perda da guarda.
No recurso ao TJ, a defesa pediu absolvição por falta de provas. O relator do caso, Alberto Anderson Filho, entendeu que a Justiça de Limeira julgou o caso de forma adequada, ressaltando as condições críticas do cão quando localizado. O animal ficou com sequelas do trauma na coluna e perdeu parte dos movimentos, além da atrofia nas patas. O acusado não compareceu ao processo.
A pena terá de ser cumprida em regime inicial semiaberto. Ainda cabe recurso contra a decisão da 1ª Câmara de Direito Criminal do TJ.
Fotos: Alpa
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