O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) de Piracicaba, por meio do promotor Ivan Carneiro, apurou em procedimento administrativo de acompanhamento as políticas públicas de controle da espécie javali na região. O procedimento foi arquivado no último dia 5 depois do promotor diligenciar e verificar todas as ações de prevenção e abate para controle da espécie promovidas pelo governo estadual em diversas região de São Paulo e de Limeira.
O DJ pesquisou o assunto e encontrou um relatório do Plano de Prevenção, Monitoramento e Controle do Javali (Sus scrofa Linnaeus, 1758) no Estado de São Paulo – Plano de Ações Javali São Paulo, onde consta que a presença do javali no território paulista representa importante ameaça ambiental, econômica e social, conforme indicado na Deliberação CONSEMA nº 30/2011 (SÃO PAULO, 2011) e no relatório do Grupo de Trabalho criado pela Resolução SAA nº 42, de 5 de setembro de 2018, para estudar os impactos ambientais, sociais e econômicos da expansão populacional dessa espécie no Estado.
Neste relatório, conta que apenas 25% dos Escritórios de Desenvolvimento Regional da Secretaria de Agricultura (os de Barretos, Jaú, Araçatuba, Catanduva, São João da Boa Vista, Limeira, Orlândia, São José do Rio Preto, Araraquara e Piracicaba) respondem por cerca de 75% dos abates de javalis reportados ao sistema GEFAU/SIGAM pelos controladores cadastrados. Já o SIMAF, sistema de informação de manejo de fauna sob gestão do IBAMA – no âmbito do qual os controladores relatam suas atividades de controle, mostra que entre abril e outubro de 2019 foram abatidos 2.209 javalis no Estado de São Paulo pelos controladores. Dos dados integrantes do SIMAF, deduz-se que cerca de 21% dos javalis abatidos e relatados pelos controladores cadastrados junto ao órgão federal em todo o Brasil, nesse período, foram abatidos no Estado de São Paulo.
No diagnóstico de ocorrência e da percepção de danos causados pelo javali no Estado, entre os Escritórios de Desenvolvimento Rural (EDR) mais afetados, segundo levantamento da Secretaria, de 2018, está o de Limeira.
Entre as quantidades abatidas de javalis, por EDR, reportadas pelos controladores de javali cadastrados, dentre 2013 e 2018 (desde o início do controle populacional de javali), estão as de Limeira, em sexto lugar, com 405 abates, 5,7% sobre o total do Estado de São Paulo.
A origem do javali e seus impactos
De acordo com o Brasília Ambiental, o javali é uma espécie de porco europeu que teve seu primeiro registro na América do Sul datado por volta de 1904 na Argentina. Acredita-se que a invasão do javali asselvajado tenha ocorrido pela fronteira sudoeste do Rio Grande do Sul com o Uruguai. Na década de 90 também ocorreram importações de javalis puros destinados a criadouros dos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul para comercialização da carne. O escape de animais de criadouros contribuiu para a dispersão desses animais em território brasileiro.
Essa introdução em ambientes naturais provoca impactos ambientais como: a diminuição e morte de diversas espécies nativas da flora e risco à fauna, pois o javali é predador de ovos e filhotes de outras espécies; transmissão de doenças para os animais nativos; aceleração do processo de erosão e o aumento do assoreamento dos rios. Sua facilidade de adaptação e a ausência de predadores naturais colocam o javali na lista das cem piores espécies exóticas invasoras do mundo. Diante do impacto dessa espécie, foi elaborado em 28 de junho de 2017, o Plano Nacional de Prevenção, Controle e Monitoramento do Javali no Brasil coordenado pelo IBAMA.
O que fez o Gaema de Piracicaba
O promotor do Gaema determinou expedição de diversos ofícios aos órgãos responsáveis para encaminhamento de documentos, ações, detalhamento das execuções, legislações as quais tiveram embasamento, entre outros. Divisão de Zoonoses, Vigilância Epidemiológica, entre ouros, especialmente a Secretaria de Agricultura e Abastecimento, prestaram esclarecimentos.
A Secretaria detalhou o Plano de Ações Javali Sao Paulo, que teve anexada as principais normas, julgados e pareceres relacionados ao tema, composto por textos legais, textos infralegais e pareceres nas áreas ambiental, sanitária e de produção relacionados ao javali e realizada para atender às ações. O plano já tem as metas para 2023, visando até mesmo a saúde pública.
“Considerando o denso arcabouço normativo relacionado à temática, editado a posteriormente à instauração deste procedimento, somando-se ao preexistente a este, relacionado à bioinvasão de javalis ou javaporcos. Considerando a criação do Plano de Prevenção, Monitoramento e Controle do Javali [Sus scrofa Linnaeus, 1758] no Estado de SP – PPA – 2023 […]. Considerando a elaboração de relatério Diagnóstico da Percepção de Ocorrência de Javalis em Municipios Paulistas, a nortear estratégias e tomada de decisões voltadas ao controle da bioinvasão do Javali, com foco nas áreas prioritárias, as quais não estão localizadas na área de atuação deste Núcleo GAEMA PCJ-Piracicaba, por não ser das mais graves para fins de controle populacional do javali e, entre outros, considerando a necessidade de manutenção contínua de diversas das ações previstas no Plano de Prevenção, Monitoramento e Controle do Javali dada a natureza da situação […] promovo o arquivamento”.
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