A Câmara Municipal de Limeira decidiu, nesta terça-feira (6/2), rejeitar a penalidade de perda temporária do exercício do mandato por 30 dias do vereador Sidney Pascotto (PSC), Lemão da Jeová Rafá. Foram 13 votos contrários à punição, contra apenas três favoráveis (veja vídeo no final da reportagem). Ele foi julgado pelos excessos praticados durante a fala do cidadão Hamilton Fernando de Mello Júnior, em 21 de agosto de 2023.
Os vereadores favoráveis à punição foram Betinho Neves (PV), João Antunes (Podemos), o Bano, e Tatiane Lopes (Podemos).
Lemão contou com os votos de Airton dos Santos (PL), Anderson Pereira (PSDB), Constância Berbert (PDT), Elias Barbosa (PSC), Francisco Maurino dos Santos (Republicanos), o Ceará, Helder do Táxi (MDB), Jorge de Freitas (PSD), Ju Negão (PV), Júlio César Pereira dos Santos (União Brasil), Lu Bogo (PL), Marcos Xavier (Cidadania), Nilton Santos (Republicanos) e Waguinho de Santa Luzia (Cidadania). As vereadoras Mariana Calsa (corregedora) e Terezinha da Santa Casa (relatora da Comissão de Ética) não votaram.
A partir de representação feita pelo presidente da Casa, Everton Ferreira (PSD), uma Comissão de Ética Parlamentar foi constituída e sugeriu aplicação de censura escrita a ser lida em Plenário, precedida de retratação, a ser feita também em Plenário. Na sessão de 18 de dezembro passado, Anderson Pereira (PSDB) e Lemão tiveram a oportunidade de se retratar pelas atitudes em relação à Hamilton.
Ambos interromperam a fala do munícipe e geraram tumulto, impedindo a continuidade da sessão. Anderson chegou a sugerir que dessem voz de prisão ao munícipe. A retratação de Anderson foi breve e aceita pela Comissão de Ética e Mesa Diretora. Uma resolução de censura foi redigida, lida em plenário e aplicada ao parlamentar. O caso foi encerrado.
Já a fala de Lemão não foi aceita. Ele fez um discurso mais longo, no qual exaltou sua trajetória pessoal e parlamentar. A retratação foi considerada insatisfatória. Desta forma, a Câmara de Limeira agendou o julgamento de Lemão para esta terça-feira (6/2).
Os trabalhos foram conduzidos por Isabelly Carvalho (PT), vice-presidente do Legislativo – o presidente Everton Ferreira (PSD) foi o autor da representação contra Lemão e não participou. A dispensa da leitura do parecer elaborado pela relatoria da Comissão de Ética Parlamentar foi aprovada no início da sessão. Na sequência, Lemão discursou e pediu desculpas a todos os vereadores e à sociedade de Limeira pelos fatos na Tribuna Livre.
Após a breve fala, ele se retirou do plenário e aguardou a proclamação do resultado em seu gabinete. Com a rejeição da suspensão do mandato, o caso será arquivado no âmbito legislativo. Os fatos decorrentes daquela Tribuna Livre seguem em apuração em inquérito na Polícia Civil.
Foto: Reprodução
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