Na tensa sessão que elegeu a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira, os vereadores aprovaram quatro projetos de leis na Ordem do Dia nesta quinta-feira (08/12), entre eles o que obriga a remoção de resíduos ao término das podas. A nova regra faz alteração na Lei 5.999/2018, que dispõe sobre a arborização urbana.
A proposta foi apresentada em junho deste ano pelos vereadores Betinho Neves (PV) e Marco Xavier (Cidadania). A Câmara aprovou acréscimo na lei para que a retirada dos resíduos seja de responsabilidade do prestador de serviços. A ideia inicial era de que procedimento fosse feito em até três dias úteis.
“Não há especificação na legislação do tempo que a empresa deve realizar esse serviço. Sem prazo instituído, os munícipes reclamam da demora na remoção dos resíduos de poda das calçadas, o que causa transtorno para os proprietários de imóveis”, apontaram os parlamentares.
Ainda na justificativa, Betinho e Xavier mencionaram que em algumas situações o próprio munícipe retira os galhos. “Tanto pela demora quanto por obstruir a entrada na casa. O próprio canal da Prefeitura, o 156, recebe pedidos”, completaram.
Os vereadores Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, e Nilton Santos, ambos do Republicanos, apresentaram emenda para mudar o prazo. O novo texto estipula que o prestador de serviço fica obrigado a retirar imediatamente todos os resíduos gerados pela poda, bem como efetuar a limpeza geral e completa diariamente e ao término dos trabalhos. O projeto foi aprovado com a emenda que agiliza ainda mais a retirada.
Confira o resultado da votação dos projetos da Ordem do Dia:
Aprovado – Projeto de Lei Nº 86/2022, dos vereadores Marco Xavier (Cidadania) e Betinho Neves (PV), altera a Lei Ordinária nº 5.999/2018, que dispõe sobre a arborização urbana. A proposta define que a retirada dos resíduos gerados pela poda é de responsabilidade do prestador de serviços e estabelece prazos.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 178/2022, da Prefeitura, solicita autorização para abertura de crédito adicional suplementar e transferência financeira até o limite de R$ 3,5 milhões.
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo Nº 24/2022, do vereador Nilton Santos (Republicanos), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Pastor Roberto Carlos Pereira pelos serviços prestados à população do município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 18/2021, do vereador Nilton Santos (Republicanos), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação no site oficial da Prefeitura Municipal de Limeira, lista contendo informações acerca dos empreendimentos imobiliários.
Foto: Prefeitura de Limeira/Arquivo
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