Os vereadores de Limeira aprovaram, na noite desta segunda-feira (22/11), o projeto que prevê a internação involuntária de pessoas em situação de rua e que sejam dependentes químicos. A proposta é de autoria dos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos).
O projeto cria uma política pública para a internação com objetivo de tratamento de pessoas em situação de rua ou de extrema vulnerabilidade social, de ambos os sexos e maiores de 18 anos. Caberá ao Executivo regulamentar a lei por meio de decreto. “Eu e o Nilton preferimos retirar os fluxos de atendimento e deixar para a Secretaria de Saúde desenhar a melhor forma de fazer”, disse Betinho.
Na justificativa, os parlamentares citam que a dependência química provoca consequências mentais, emocionais e físicas “que se arrastam para a vida toda, provocando um impacto profundo no desenvolvimento do cidadão”, mencionam.
Betinho usou a tribuna para defender a aprovação da medida. Lembrou que a dependência química, em especial o alcoolismo, é uma das doenças que mais matam no mundo. “Nestes 15 anos em que atuo com a população em situação de rua, por diversa vezes só enterrei. No ano de 2010, tive que depor de tanto atestado de óbito que assinei de morador de rua que morreu. Infelizmente, não tínhamos força, nem lei para que pudéssemos intervir por elas”, citou.
Para ele, a possibilidade de internação involuntária é uma luz no fim do túnel para muitas famílias. “Só hoje [segunda-feira] recebi 5 mensagens de famílias pedindo a internação. Pergunto: ‘seu filho quer?”. A resposta é não e dizem: ‘meu filho está quase se matando’. Mas se ele não quiser, não tem muito o que fazer. E a amanhã vamos receber mais ligação de que será preciso enterrar mais uma pessoa”.
Betinho reforçou que, quando a internação é voluntária, o caminho se torna mais fácil. “Mas conheço centenas de pessoas que se salvaram com a internação involuntária”, disse. Nilton também defendeu o projeto e lembrou que, hoje, são as igrejas que fazem
A vereadora Isabelly Carvalho (PT) apresentou duas emendas, mas, em plenário, pediu a retirada, que teve aval dos líderes dos blocos partidários. As modificações previam adaptações no texto para adequação à Lei Federal 13.840/2019. Com a retirada, o substitutivo apresentado por Betinho e Nilton foi a votação.
Isabelly votou de forma contrária ao projeto. Ela fez ressalva no sentido de que não diverge da luta em favor da luta, mas apenas em relação à internação involuntária. “Na prática, é um projeto autorizativo para que outra instituição verse sobre temática muito cara à sociedade. Falar de internação compulsória é falar sobre cerceamento de direitos”, disse.
O projeto foi aprovado por 18 votos a 1. Agora, será encaminhado para sanção ou veto do prefeito Mario Botion.
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