Cobrada pelos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos), a regulamentação da Lei 6.654/22, que prevê a internação involuntária de dependentes químicos em Limeira, foi editada pelo prefeito Mario Botion neste sábado (04/06). Com a regulamentação, a legislação poderá ser colocada em prática. Inicialmente, a medida era voltada aos moradores de rua dependentes químicos,...
Tag: <span>internação de dependente químico em Limeira</span>
Post
Risco de inconstitucionalidade faz lei de internação involuntária ser ampliada em Limeira
A lei que instituiu a política de internação involuntária de dependentes químicos em Limeira, em vigor desde dezembro, será alterada e valerá para qualquer pessoa, independentemente da situação social. A mudança ocorre para que a lei não seja considerada inconstitucional. Até então, a medida era limitada às pessoas em situação de rua ou de extrema...
Post
Passa a valer em Limeira lei que autoriza internação involuntária de moradores de rua com dependência química
A Lei 6.654/2021, de autoria dos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos), que trata da internação involuntária de moradores de rua com dependência química, passou a valer em Limeira desde este sábado (11), quando foi publicada a sanção do prefeito Mario Botion (PSD). Com a publicação, fica instituída a Política Pública para a...
Post
Câmara de Limeira aprova internação involuntária de moradores de rua com dependência química
Os vereadores de Limeira aprovaram, na noite desta segunda-feira (22/11), o projeto que prevê a internação involuntária de pessoas em situação de rua e que sejam dependentes químicos. A proposta é de autoria dos vereadores Betinho Neves (PV) e Nilton Santos (Republicanos). O projeto cria uma política pública para a internação com objetivo de tratamento...
Post
Agora Limeira tem lei que garante transparência do atendimentos dos dependentes químicos
Aprovada recentemente pela Câmara de Limeira a transparência no atendimento de dependentes químicos, de autoria dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Marco Xavier (Cidadania), a nova norma agora é lei e já está em vigor com a publicação oficial e sanção do prefeito Mario Botion (PSD). A lei municipal 6.615/2021 estabelece critérios e medidas de...