Os vereadores de Iracemápolis aprovaram requerimento que instala uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades na emissão de boletos de água na cidade. Os nomes dos integrantes serão definidos, mas os trabalhos devem ser presididos por Jean Ferreira (Cidadania), proponente da investigação.
O requerimento foi apresentado ainda no mês passado. Em setembro, a Prefeitura pediu e obteve dos vereadores aprovação de uma lei que permitiu a prorrogação do prazo de pagamento da tarifa de setembro, sem cobrança de juros, desde que acertada até 31 de outubro. Para ter direito à prorrogação, o cidadão precisava apresentar um termo de que a fatura não foi entregue.
Junto com o projeto, os vereadores receberam um comunicado do coordenador do Controle Interno no qual relata ao Executivo o excesso de reclamações sobre a falta de emissão de boletos da cobrança de água.
Foi esta situação que motivou o pedido de prorrogação do Executivo. O problema foi decorrente de uma mudança de sistema no setor e houve a indicação para abertura de um processo administrativo para coletar justificativas tanto do Departamento de Água quanto pelas empresas prestadoras de serviços.
O pedido de CPI foi protocolado em 27 de outubro pelos vereadores Jean Ferreira (Cidadania), Claudinho Cosenza (PSDB), William Manz (Podemos), Valdenito Gonçalves de Almeida (PDT), Lai da Padaria (PSD) e Payuka da Música (PV). “Não deixamos de observar que está demostrado e comprovado documentalmente que houve falha na prestação do serviço público de leitura, emissão e entrega dos boletos referentes à tarifa de água e esgoto, referente ao período de setembro de 2023. Portanto, é nosso dever apurar e identificar com precisão quem são os responsáveis”, citam, na justificativa.
O projeto de decreto legislativo que cria a CPI prevê prazo de 90 dias para os trabalhos, prorrogáveis pelo mesmo período. A comissão será formada por três vereadores indicados pelo presidente da Casa, Valdenito Gonçalves de Almeida (PDT) após deliberação do plenário, que deverá decidir sobre as funções dos integrantes. Após a definição dos nomes, Valdenito baixará uma portaria para oficializá-los.
Canal para revisão
Como o DJ mostrou neste mês, a Prefeitura de Iracemápolis criou um canal de atendimento para efetuar a revisão dos valores considerados fora do comum na tarifa de água referentes aos meses de outubro e novembro. Quem identificou alguma inconformidade deve procurar o setor de Protocolo e solicitar a revisão do valor.
É necessário estar munido dos seguintes documentos para fazer a solicitação: RG, CPF, contas referentes aos meses de outubro e novembro de 2023, comprovante de pagamento (se houver) e atualização do telefone (se houver). O setor de Protocolo atende na rua Duque de Caxias, 520, das 9h às 15h30 (prédio ao lado do Poupatempo).
Foto: Diário de Justiça
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