Na sessão ordinária desta segunda-feira (15/4), a Câmara Municipal de Limeira aprovou cinco projetos. Três itens são de autoria dos vereadores e uma proposta foi apresentada pela Prefeitura. Entre os itens, está o projeto que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti nas escolas públicas, de autoria dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (PP).
A campanha deverá apresentar aos alunos informações sobre o mosquito, as doenças das quais é vetor, seu ciclo de vida e as formas de prevenção de contaminação e proliferação. “O combate ao mosquito é muito mais eficaz com a eliminação de seus criadouros, só possível através de divulgação das informações necessárias. Comprovadamente as crianças em idade escolar são muito mais receptivas e proativas do que os adultos quando devidamente incentivadas”, dizem os parlamentares na justificativa.
A obrigatoriedade de afixação de um cartaz em todas as salas de aula das escolas públicas municipais com informações relativas ao Aedes Aegypti foi retirada na apresentação de um texto substitutivo. O Executivo será o responsável por criar os mecanismos necessários para a efetividade da legislação.
Confira o resultado da votação da Ordem do Dia
Aprovado – Projeto de Lei Nº 56/2023, do vereador Dr. Júlio César Pereira (MDB), estabelece normas gerais sobre segurança escolar em Limeira.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 197/2023, do vereador Sidney Pascotto (PRTB), perpetua o nome de Claudinei de Souza na área verde do bairro Jardim Residencial Antônio Simonetti 3, localizada na Rua Antônio Rodrigues Matheus.
Aprovado – Projeto de Lei N° 14 /2024, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos), Ceará (Republicanos) e Waguinho da Santa Luzia (PP) que institui a campanha permanente de orientação, conscientização, prevenção e combate ao mosquito Aedes Aegypti nas Escolas Públicas do município.
Aprovado – Projeto de Lei Nº 35/2024, da Prefeitura, dispõe no âmbito do Município de Limeira, sobre a destinação do recurso de R$1.920.390,40 proveniente da Lei Federal Nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura).
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
Foto: Agência Brasil
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