A Câmara de Limeira analisa um projeto de lei de autoria do vereador Elias Barbosa (PSC), protocolado nesta semana, que reduz a burocracia e permite maior agilidade no serviço público limeirense.
A proposta institui normas básicas sobre a desburocratização de procedimentos administrativo no atendimento aos munícipes e prevê, entre outras situações, acabar com a necessidade de reconhecimento de assinatura em cartório, autenticação de documentos e a busca por documentos que já estão de posse da administração pública.
Um dos exemplos presentes no projeto é o seguinte: se o agente administrativo identificar que a assinatura do documento de identidade do cidadão é compatível com a exigida, o próprio servidor poderá lavrar a autenticidade. Outra situação é referente a autenticação de cópia de documento. Caso o projeto se torne lei, o agente administrativo poderá comparar o original e a cópia para atestar a autenticidade, sem necessidade da autenticação formal.
Para Elias, o objetivo é garantir agilidade e menos burocracia. “Seguindo as diretrizes federais, nós queremos que em nossa cidade o munícipe tenha garantido seu direito de acesso a serviços públicos com mais agilidade e menos burocracia, por exemplo: não é concebível que o cidadão, ao fazer um pedido à Prefeitura, tenha que apresentar documentos que já estejam em poder da Prefeitura, assim, o mesmo órgão que receber a solicitação deve requerer dentro da própria Administração Pública o documento e juntá-lo ao pedido”, explicou o parlamentar.
Antes de ir à votação, o projeto irá tramitar pelas comissões da Casa e, se tiver aval, seguirá para o plenário.
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