A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código de...
Author: Da Redação (Da Redação)
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Acil oferece curso sobre técnicas e habilidades para vender mais
Atender bem é fundamental para conquistar novos clientes, mas atender bem usando as técnicas e habilidades corretas é a chave para conseguir vender mais. Na busca em apoiar o empreender a conquistar as suas metas, a Associação Comercial e Industrial de Limeira (Acil) realizará nos dias 22 e 23 de novembro, às 19h, o curso...
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Política e religião devem se misturar? Parte 1
Por João Geraldo Lopes Gonçalves Nunca na história deste País as religiões tiveram tamanha importância em um processo eleitoral, como o de 2022. Diversos credos e líderes religiosos vieram a público se manifestar sobre suas preferências políticas e participando ativamente como cabos eleitorais de candidatos. O púlpito das igrejas se transformou em palanques eleitorais, onde...
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Relações de trabalho e emprego e seus impactos em orçamentos familiares e em planejamentos empresariais
por Flávia Lemos de Aquino Neves As relações de trabalho são fundamentais na nossa vida em sociedade e frequentemente estamos envolvidos com elas, seja como contratantes, como contratados de prestações de serviços, ou exercendo os dois papéis. Relação de trabalho é conceito jurídico amplo, significa uma forma abrangente de se nomear o relacionamento entre contratantes...
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OAB Limeira realiza palestra sobre iniciação à advocacia consumerista
A 35ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira, por meio da diretoria e da Comissão de Defesa do Consumidor, promove no próximo dia 17 a palestra “Iniciação à advocacia consumerista: Aspectos práticos essenciais”, que será ministrada pelo advogado Caio de Luccas. Caio é advogado, professor, especialista em direito do consumidor e...
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Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (11/11/22)
IMPASSE CONTÁBILA Comissão de Finanças da Câmara de Limeira recebeu o secretário municipal de Fazenda, José Aparecido Vidotti, e representantes da Associação Profissional das Empresas Contábeis e Contabilistas de Limeira (APECL). A pauta foi a demanda de contabilistas para efetuarem pagamento de taxa fixa do Imposto Sobre Serviços (ISSQN). Vidotti diz que o entendimento da...
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TST confirma nulidade de cláusula coletiva que reduzia cota para pessoas com deficiência
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula de convenção coletiva de trabalho que reduzia a base de cálculo das vagas de emprego para pessoas com deficiência nas empresas do ramo de asseio e conservação do Estado do Ceará. De acordo com o colegiado, as cotas,...
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STJ decide que mãe pode adotar filha biológica que foi adotada por outros quando criança
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma mulher para permitir que ela adote sua filha biológica, que foi adotada por um casal quando criança. Para o colegiado, a decisão do tribunal local contrariou as disposições legais sobre adoção de pessoa maior e capaz. Além disso, os...
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Unimed alerta sobre notícia falsa que usa o nome da marca indevidamente
A Unimed divulgou esclarecimento sobre a mensagem que circula na rede WhatsApp a respeito da variante delta do novo coronavírus. “A Unimed esclarece que as cooperativas e empresas do Sistema Unimed não são responsáveis pelo conteúdo e repudia o uso indevido da marca para propagar informações não verificadas, que podem impactar a saúde das pessoas”,...
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BRK executa ações para redução do índice de perdas de água em Limeira
Essencial para a eficiência operacional do saneamento básico da cidade e preservação dos mananciais, as ações de combate às perdas de água no sistema de distribuição de Limeira se mantêm, em 2022, em destaque no cronograma de trabalho da BRK – concessionária responsável pelos serviços de saneamento do município. Dentre as ações executadas está a...