A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei da deputada Janaina Paschoal (PSL) que autoriza qualquer pessoa com 25 anos ou mais, ainda que não tenha filhos, realizar cirurgia para impedir gravidez, depois de ser conscientizada, esclarecida e informada acerca dos métodos contraceptivos menos invasivos e da irreversibilidade da cirurgia.
A medida dispensa ainda a necessidade do consentimento do cônjuge ou companheiro para a realização da operação.
Ainda está previsto no texto, através de emenda acatada pelos parlamentares, que pessoas com idade acima de 18 anos, desde que tenham dois filhos vivos, também poderão optar pelo procedimento. O documento também especifica que não é considerada esterilização contrária à vontade quando feita em pessoas usuárias de drogas, com deficiência e em casos de indicação médica.
Em justificativa anexa ao projeto, a deputada afirmou que a intenção do projeto é tornar “mais claras as circunstâncias em que os procedimentos de esterilização são permitidos pela legislação vigente, tanto para que os cidadãos possam pleitear seus direitos, como para que os profissionais de saúde tenham tranquilidade para trabalhar, sem o medo de sofrerem procedimentos éticos e até mesmo criminais, apenas por atenderem o desejo de seus pacientes, que podem e devem exercer sua autonomia individual de forma plena”. A parlamentar se refere à Lei Federal 9.263/96, que regulamenta o planejamento familiar.
Durante a sessão, Janaina agradeceu aos colegas parlamentares pela aprovação do projeto e declarou que é uma vitória. “Acho que foi uma grande conquista da autonomia individual, da independência das pessoas e do planejamento familiar com responsabilidade e respeito à vida”, disse.
O deputado Altair Moraes (Republicanos) declarou estar satisfeito com a aprovação da proposta da qual foi relator. “Quero parabenizar a deputada Janaina Paschoal por essa iniciativa muito importante, fico muito feliz de ter sido o relator desse projeto de extrema importância”. “Nós vivemos um período muito difícil onde muitas jovens, mães, que tiveram gravidez indesejada, partem, infelizmente, para o aborto do qual sou totalmente contrário”, afirmou.
Para valer em todo o Estado de São Paulo, a regra precisa ser sancionada pelo governador João Doria (PSDB).
Foto: Carol Jacob/Assembleia Legislativa
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