O vereador Dr. Júlio César Pereira dos Santos (DEM) protocolou no Ministério Público (MP) de Limeira uma representação e pede que a promotoria instaure inquérito e, posteriormente, ação civil pública contra o Município por conta da reprovação de radares de velocidade. No dia 6, o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) esteve no Município para verificação metrológica e reprovou dois equipamentos, um deles na Avenida Dona Maria Thereza Silveira de Barros Camargo e o outro, na Via Francisco D’Andréa (anel viário), km 6.
Na representação, protocolada na 6º Promotoria de Justiça de Limeira, o parlamentar citou os equipamentos reprovados e apontou eventual prejuízo aos motoristas que, eventualmente, foram multados por excesso de velocidade. “Não é possível garantir que as multas aplicadas por esses aparelhos de radares entre a verificação metrológica anterior, que constou que os equipamentos estavam aprovados, e essa que reprovou os mesmos, foram aplicadas de forma correta”, descreveu.
Além dos radares reprovados pelo Ipem, não houve aferição de outros equipamentos a pedido da própria empresa e essa situação, conforme o parlamentar, coloca em dúvida o bom funcionamento dos demais. “Em face da interferência da empresa responsável pelos equipamentos na verificação metrológica dos demais aparelhos, são necessárias providências imediatas. Não é possível garantir que as multas aplicadas por esses aparelhos de radares entre a verificação metrológica anterior, que constou que os equipamentos estavam aprovados, e essa que reprovou os mesmos, foram aplicadas de forma correta. […] Não se pode admitir que os radares continuem operando sem nenhum tipo de garantia à população de que não se encontram desregulados e emitindo multas e mais multas a motoristas que respeitam, sim, os limites de velocidade, mas que são vítimas de tais inconsistências e erros”, completou.
O vereador pede que, caso o MP abra inquérito, ao final das apurações e caso identificados indícios de ilegalidades, seja instaurada ação civil pública com requerimento de anulação de todas as multas por excesso de velocidade aplicadas no período entre as medições (a aprovada e a reprovada) cancelados os respectivos pontos lançados no cadastro das carteiras de habilitação dos motoristas, além da suspensão da operação dos radares instalados em Limeira até a verificação total dos equipamentos.
O MP irá analisar as informações do vereador e decidir pela abertura ou não de inquérito.
O QUE DIZ A EMPRESA
Em entrevista do DJ, Eduardo Ramalho, diretor da empresa Sentran, responsável pela operação de radares em Limeira, afirmou que nenhuma multa irregular foi aplicada na cidade. Ele explicou que há margens de segurança previstas em lei, que impedem o prejuízo ao motorista.
Ele confirmou a reprovação dos dois equipamentos na verificação metrológica – por não gerar imagens das velocidades registradas e por divergência de velocidade em duas passagens de 10 verificadas, e disse que é natural que erros aconteçam e, por isso, existem as constantes verificações, que seguem rigorosamente os diversos requisitos da legislação. “Justamente por equipamentos poderem eventualmente apresentar falhas, a legislação estabelece margem de erro. O que não pode, de forma alguma, é que essas falhas ultrapassem a margem e causem prejuízo ao cidadão”, resumiu.
A Prefeitura se manifestou na semana seguinte à reprovação e informou que os radares reprovados tiveram sua operação suspensa.
Foto: Câmara de Limeira
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