A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei da deputada Janaina Paschoal (PSL) que autoriza qualquer pessoa com 25 anos ou mais, ainda que não tenha filhos, realizar cirurgia para impedir gravidez, depois de ser conscientizada, esclarecida e informada acerca dos métodos contraceptivos menos invasivos e da irreversibilidade da cirurgia. A medida dispensa...
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Entenda as mudanças que podem ocorrer no procedimento de esterilização voluntária
A deputada estadual Janaína Paschoal (PSL) protocolou nesta semana na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que dispõe sobre o acesso à esterilização voluntária no Estado. Na prática, ela quer disciplinar a prática da esterilização cirúrgica prevista na Lei Federal 9.263/96. A lei federal mencionada pela deputada regulamenta o...