A Justiça de Limeira reconheceu cobrança indevida por parte da Amazon em relação ao canal pago Premiere, que oferece transmissões de futebol. A limeirense, que não contratou o serviço, será reembolsada pelos valores quitados, mas não será indenizada.
A ação foi movida no mês passado. A limeirense é assinante da Amazon Prime Video, serviço de streaming, e o pagamento de R$ 9,99 é feito por meio de desconto automático no cartão de crédito. No entanto, a operadora passou descontar, desde dezembro de 2021, valores mensais de R$ 59,90 de um serviço que a mulher não contratou – o canal de futebol Premiere.
Ela tentou solucionar a questão extrajudicialmente, mas a Amazon não restituiu as cinco parcelas descontadas de forma indevida. Além do reembolso em dobro, ela pediu, no processo, pagamento de danos morais.
O juiz Marcelo Vieira, do Juizado Especial Cível, reconheceu o pedido de restituição dos valores em dobro em razão da cobrança indevida. Como a Amazon já fez a devolução simples, só resta o valor residual a ser devolvida. A sentença assinada nesta quarta-feira (20/07) não atendeu a solicitação de danos morais.
“Para caracterizar o ‘desvio produtivo’, as atribulações causadas devem ser tamanhas a ponto de impedir ou prejudicar de forma considerável as atividades da parte, sendo certo que o simples inadimplemento contratual ou ainda cobranças indevidas e tentativas de restabelecimento do status quo, seguramente, não importam em contratempos de grande monta”, apontou o juiz.
Cabe recurso à decisão.
Foto: Agência Brasil/Arquivo
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