A vereadora Mariana Calsa (PL) protocolou projeto de lei nesta segunda-feira (26) em que propõe a instituição de programa educacional de prevenção à violência doméstica nas escolas municipais. O intuito é que, no curto e longo prazo, sejam atenuados os crescentes casos identificados pelos sistemas de denúncia.
O projeto torna obrigatória a instrução de noções básicas sobre a Lei 11.340/2006 – Maria da Penha – para, desta forma, estimular as reflexões críticas sobre o combate à violência doméstica em geral, e contra as mulheres; sensibilizar a comunidade escolar da importância do respeito aos Direitos Humanos prevenindo e evitando, dessa forma, as práticas de violência doméstica; explicar sobre a necessidade da efetivação de registros nos órgãos competentes de denúncias dos casos de violência doméstica, especialmente aqueles cometidos contra as mulheres, onde quer que ela ocorra, bem como da adoção das medidas protetivas previstas na Lei Federal 11.340/2006.
Além disso, a ideia da vereadora é desconstruir a cultura de violência doméstica e promover a equidade entre meninos e meninas.
O programa deve ser executado em parceria com demais órgãos da administração direta e indireta, incluindo instituições de ensino superior pública/privada e entidades governamentais de outros entes federados e não governamentais, ligadas às temáticas da educação e dos direitos humanos. Também é prevista a capacitação dos profissionais sobre a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres de Limeira.
Na justificativa, a vereadora expõe o caso da mulher que dá o nome a lei de proteção às vítimas de violência e diz que “um trabalho com crianças e adolescentes pode ajudar a incentivar as denúncias e aberturas de boletins de ocorrência das agressões que eles presenciam no ambiente familiar ou têm ciência de que ocorrem em outros lares. Além disso, contribui, a longo prazo, na sensibilização do tema e não-formação de novos agressores”.
O projeto passará pelas comissões da Câmara para depois seguir para votação do plenário.
Foto: Freepik
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