A vereadora Isabelly Carvalho (PT) protocolou na Câmara de Limeira uma série de projetos, todos com o objetivo de combater o racismo. Ao todo, são três propostas de leis e um projeto de resolução. Um deles quer a criação no Município do programa “Por uma infância sem racismo”.
Junto com representantes do Movimento Negro em Limeira, Isabelly busca incentivar o diálogo, desenvolver e apoiar as discussões e ações de enfrentamento ao racismo. “É muito importante fortalecer a ação da atividade parlamentar com a agregação da sociedade civil ao debate da Casa Legislativa no que diz respeito à construção de novas políticas públicas, que venham a garantir a vida da população negra”, citou.
Uma das propostas cria o programa “Por uma infância sem racismo” e, entre as finalidades, tem por objetivo orientar famílias sobre formas para contribuir com uma infância livre de racismo e valorizar, no poder público, iniciativas de trabalho baseadas em rotina de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras.
Além do programa, outro projeto de lei estabelece em Limeira o registro e a divulgação semestral dos índices de violência contra a população negra. “Essas informações auxiliam na compreensão de que é necessário que o poder público assuma para si e cumpra seu dever de a partir de dados pormenorizados criar políticas públicas como ferramentas para que esta população tenha condições de responder à estas violências e possamos reduzir os prejuízos causados pela desassistência e intolerância”, justifica a parlamentar.
O terceiro projeto de lei obriga, caso aprovado e sancionado, a afixação de cartaz em órgãos públicos e privados os informes da Lei nº 14.187/2010 que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação racial.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
O projeto de resolução proposto por Isabelly institui na Câmara a campanha permanente de combate ao racismo.
Caso aprovado, a escola Legislativa Paulo Freire ficará responsável em organizar e idealizar ações voltadas à divulgação da campanha ao longo do ano, em especial no mês de novembro, quando, no dia 20, quando é celebrado o Dia da Consciência Negra.
Todos as propostas passarão pelas comissões da Casa antes de serem analisadas em plenário.
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