O vereador André Bandeira (PSDB) protocolou na semana passada projeto de lei para que a Prefeitura de Piracicaba disponibilize na rede pública de saúde bloqueador solar às pessoas que sofrem com problemas de pele, como vítimas de queimaduras, portadoras de lúpus eritematoso, câncer de pele, vitiligo e albinismo.
O texto prevê a distribuição mediante apresentação de prescrição médica aos que possuem renda mensal de até dois salários mínimos. Se aprovado como está, o Executivo deverá regulamentar e iniciar a distribuição na cidade da Região Metropolitana de Piracicaba (RMP) em 30 dias após a sanção.
Na justificativa, o parlamentar diz que o Estado/Município deve centrar-se não apenas na assistência à doença, mas, sobretudo, na promoção da qualidade de vida e intervenção nos fatores que a colocam em risco. “Nesse sentido, as pessoas que sofreram queimaduras, as portadoras de câncer de pele, de lúpus eritematoso, vitiligo e albinismo necessitam ser especialmente assistidas para que possam desenvolver regularmente suas atividades, sem que a exposição ao sol reduza a capacidade de viver de maneira digna”. Além disso, ele ressalta que os altos preços praticados na comercialização do protetor solar impedem sua aquisição pela maioria dos brasileiros.
O projeto precisa de parecer favorável de todas as comissões para seguir para votação do plenário.
Foto: Marcos Santos/USP Imagens
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