A vereadora Tatiane Lopes (Podemos) protocolou requerimento de tramitação em regime de urgência especial para que o Projeto de Lei (PL) 6/2021, da Prefeitura, que dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício com estampido, entre em votação ainda na sessão ordinária desta segunda-feira, 12 de abril. O projeto já tramitou pelas comissões permanentes da Câmara, foi aprovado em todos os órgãos e agora está apto para ser votado em Plenário.
Segundo a vereadora, a decisão de protocolar o pedido de regime de urgência se deu após receber mais de 100 e-mails da população pedindo que a proposição fosse votada e aprovada. “Infelizmente, não colocar o projeto em pauta significa que perdem todos aqueles que são afetados pela soltura de fogos com estampido: animais, pessoas com TEA (Transtorno do Espectro de Autismo), idosos e pessoas acamadas. Dada a urgência do tema e da mobilização popular, solicitei que o PL fosse votado em regime de urgência”, disse a parlamentar, que fez o protocolo na manhã desta segunda-feira (12/4).
Após a solicitação, sete vereadores precisam assinar o pedido de regime de urgência para que o projeto entre em votação e, caso o PL entre na pauta da Ordem do Dia, são necessários 11 votos para que seja aprovado.
Fonte: Câmara Municipal de Limeira
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