Para interromper a pressão psicológica, moral e financeira exercida contra uma mulher, a Justiça de Limeira (SP) determinou o afastamento de um homem do lar. Ele está proibido de se aproximar a menos de 100 metros de distância ou tentar qualquer contato com a vítima. A ordem partiu do Anexo de Violência Doméstica e Familiar...
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Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente da extinção da punibilidade do autor, a mulher em situação de violência deve ser ouvida acerca da necessidade da manutenção de medidas protetivas de urgência, antes de sua cessação. Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal,...
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Relato de oficial de justiça de Limeira faz juíza rever decisão e impor medidas protetivas
Com base em informações do oficial de justiça Waldeck Moraes, a Justiça de Limeira mudou o entendimento em relação à imposição de medidas protetivas contra um homem e favoráveis à irmã dele. O caso foi noticiado pelo portal InfoJusBrasil. Ao notificar a mulher sobre a decisão que tinha indeferido medidas protetivas contra seu próprio irmão,...
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STJ dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código de...
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Projeto em Cordeirópolis quer priorizar mulher vítima de violência em programa de geração de emprego
Proposta protocolada pelo vereador Dhavid Godoy (PL) na Câmara Municipal de Cordeirópolis, nesta terça-feira (12/04), quer garantir prioridade às mulheres vítimas de violência na inclusão nos programas de geração de emprego e renda gerenciados pela Prefeitura local. Pela redação da propositura, a condição de vítima da violência deverá ser comprovada, caso seja aprovada e vire...
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Visita da PM às mulheres vítimas de violência em Limeira ‘abraça’ questões sociais
O programa da Polícia Militar de Limeira que visita mulheres vítimas de violência beneficiadas por medidas protetivas completou um mês na semana passada. O resultado, para o capitão Herlon de Paula, tem sido satisfatório e para a equipe que faz as visitas, composta pelo sargento Alessandro e cabo Adriane, o programa vai além da questão...
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Aplicativo “SOS Mulher”: vítimas podem pedir ajuda apertando apenas um botão
O aplicativo SOS Mulher possibilita que mulheres com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal da Justiça de São Paulo possam pedir socorro quando estiverem em situação de risco. Por ele, as vítimas solicitam ajuda apertando apenas um botão no celular e a viatura da Polícia Militar mais próxima é enviada rapidamente para o local onde foi...