A Justiça revogou medidas protetivas em favor de uma adolescente e que a protegiam do seu próprio avô. A revogação ocorreu após a menor assumir que inventou as acusações com o objetivo de chamar a atenção da família. Como não há mais elementos que indiquem risco à integridade física ou psicológica da adolescente e com...
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Justiça flexibiliza medida protetiva e autoriza pai a ir em evento escolar dos filhos
A Justiça de Limeira, no interior de São Paulo, acatou o pedido de um pai e flexibilizou medidas protetivas para que ele possa participar de eventos escolares dos filhos, previstos para ocorrer ao longo deste mês. Ele deverá respeitar o limite mínimo de distanciamento de 5 metros em relação à ex-esposa, mas segue proibido de...
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Como medida protetiva à mulher, Justiça proíbe homem de frequentar igreja
Decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso (TJMT) confirmou a ordem judicial que proibiu um homem de frequentar a mesma igreja da vítima (ex-esposa), dentro de um pacote de medidas protetivas. No despacho publicado nesta segunda-feira (13/10), o desembargador Juvenal Pereira da Silva entendeu que a medida não configura violação à liberdade religiosa, como...
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Tribunal confirma medidas protetivas a mulher ameaçada pelo irmão
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve as medidas protetivas que a Comarca de Abre Campo, na Zona da Mata, garantiu a uma mulher que estava sofrendo ameaças de seu irmão. O QUE ACONTECEU? A vítima ajuizou ação alegando que o irmão a agredia verbalmente e a ameaçava de...
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Limeira tem mais de 780 processos de medidas protetivas em vigência
O apoio às mulheres vítimas de violência foi tema de reunião, nesta semana, da comissão que estuda a legislação municipal sobre o assunto na Câmara de Limeira (SP). A Rede Elza Tank divulgou dados que demonstram a dimensão da violência doméstica na cidade. Mais de 500 vítimas são acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha. Existem,...
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Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide STJ
As medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter um prazo de duração estipulado, com o objetivo de assegurar a segurança das vítimas de violência doméstica.
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Justiça afasta do lar homem que controlava horário de entrada e saída de mulher
Para interromper a pressão psicológica, moral e financeira exercida contra uma mulher, a Justiça de Limeira (SP) determinou o afastamento de um homem do lar. Ele está proibido de se aproximar a menos de 100 metros de distância ou tentar qualquer contato com a vítima. A ordem partiu do Anexo de Violência Doméstica e Familiar...
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Mulher em situação de violência deve ser ouvida sobre o fim de medidas protetivas
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, independentemente da extinção da punibilidade do autor, a mulher em situação de violência deve ser ouvida acerca da necessidade da manutenção de medidas protetivas de urgência, antes de sua cessação. Na origem, a recorrente não ofereceu representação contra o suposto agressor no prazo legal,...
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Relato de oficial de justiça de Limeira faz juíza rever decisão e impor medidas protetivas
Com base em informações do oficial de justiça Waldeck Moraes, a Justiça de Limeira mudou o entendimento em relação à imposição de medidas protetivas contra um homem e favoráveis à irmã dele. O caso foi noticiado pelo portal InfoJusBrasil. Ao notificar a mulher sobre a decisão que tinha indeferido medidas protetivas contra seu próprio irmão,...
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STJ dispensa citação em medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível, após a decretação das medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a adoção de procedimento para que o suposto ofensor tenha ciência da decisão e, caso não apresente defesa, seja decretada a sua revelia, nos moldes estabelecidos pelo Código de...
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