O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (7/3) uma ação para impedir que mulheres vítimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audiências judiciais e investigações policiais. Os ministros julgam uma ação protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para garantir que vítimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma...
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STF valida flagrante da GCM em Limeira e derruba decisão do STJ
Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia acolheu recurso do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) e derrubou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinha invalidado um flagrante feito pela Guarda Civil Municipal (GCM) de Limeira por entender que os agentes tinham extrapolado suas funções. A decisão é do final...
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Cármen Lúcia manda governo estadual manter remédio contra câncer a limeirense
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu argumentos do governo do Estado contra decisão do Colégio Recursal de Limeira, mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, que viu dever configurado no fornecimento de medicamento contra câncer de um limeirense e rejeitou recurso extraordinário à Corte suprema. A ministra cassou a decisão...
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Ministra do STF mantém decisão sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho a pagar em dobro às empregadas as horas de serviço prestado em domingos que deveriam ser reservados ao descanso. Segundo a ministra, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista no artigo 386 da CLT,...
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Cármen Lúcia rejeita recurso no STF para análise de decisão que anulou lei de Limeira
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou provimento, em despacho assinado no último dia 11 de março, ao recurso extraordinário em que Mesa Diretora da Câmara Municipal de Limeira tenta levar à corte máxima do país a discussão sobre a constitucionalidade de uma lei aprovada em 2019. A lei em questão é...
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STF derruba proibição de torre de transmissão perto de residências criada por Americana
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela inconstitucionalidade de dois trechos de uma lei de Americana (SP) que proibia a instalação de sistemas de transmissores ou receptores a menos de 50 metros de residências. Relatora do caso, ela foi acompanhada pela maioria. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi...