Por força da Lei 6.618/21 que entrou em vigor no final do ano passado, a Prefeitura de Limeira agilizou o rito processual de fiscalização da dengue, da notificação dos criadouros até a autuação do dono do imóvel. O endurecimento do procedimento administrativo foi a principal alteração promovida pela lei, de autoria do vereador Anderson Pereira...
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Câmara de Limeira arquiva pedido de abertura de CPI do Hapvida
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, decidiu, nesta sexta-feira (04/02), pelo arquivamento do requerimento que pedia a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os serviços prestados em Limeira pelo Hapvida, operador da Medical Medicina Assistencial S/A. A decisão foi baseada em parecer...
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Mesmo com audiência em fevereiro, CCJ libera projeto que prevê concessão do lixo em Limeira
Durou pouco a intenção da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Limeira de segurar o projeto de lei do Plano Municipal de Saneamento Básico, que prevê a concessão dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (coleta de lixo), para realização de audiência pública sobre o tema. Nesta quarta-feira, a...
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Comissão marca audiência pública para debater plano de saneamento e concessão do lixo em Limeira
A Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Câmara de Limeira vai debater, em audiência pública, o projeto de lei complementar enviado nesta semana pelo prefeito Mario Botion ao Legislativo e que estabelece o Plano Municipal de Saneamento Básico. A audiência foi marcada para o dia 16 de fevereiro, quarta-feira), às 18h. Como o...
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Vereador de Limeira propõe comissão para acompanhar serviços prestados pela Hapvida
O vereador Anderson Pereira (PSDB) apresentou, nesta segunda-feira (19/10), projeto de resolução na Câmara Municipal de Limeira para criar uma Comissão de Assuntos Relevantes com o objetivo de acompanhar os serviços prestados pela operadora Hapvida na cidade, no âmbito da pandemia de Covid e no atendimento aos usuários. O parlamentar pretende criar o grupo para...
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Começa a valer em Limeira lei mais rigorosa a quem impedir fiscalização da dengue
A lei de autoria do vereador Anderson Pereira (PSDB), que prevê maior rigor aos que se opuserem à fiscalização da dengue em Limeira, está em vigor desde este sábado (16), quando foi publicada a norma no Jornal Oficial do Município com a sanção do prefeito Mario Botion (PSD). Agora, a notificação dos que atrapalharem o...
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Vereador de Limeira quer lei que permita compra de crédito do transporte com PIX
O vereador Anderson Pereira (PSDB) protocolou nesta semana na Câmara de Limeira um projeto de lei que garante outros meios de pagamento, entre eles o PIX, para aquisição de crédito do transporte público e também maior conforto nos pontos de atendimento aos usuários, como climatização. O parlamentar descreveu como ‘inconcebível’ a única forma de pagamento:...
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Vereadores de Limeira vão cobrar Estado sobre ‘péssima’ infraestrutura para aulas de CNH
Problema antigo de Limeira voltará à pauta nas próximas semanas na Câmara de Limeira. Moção apresentada pelo vereador Anderson Pereira (PSDB) faz apelo ao Governo de São Paulo sobre o que chama de péssimas condições de infraestrutura disponíveis para a instrução de novos condutores na categoria A (motos). Segundo o parlamentar, atualmente há dois espaços...
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Em Limeira, oposição à fiscalização da dengue poderá ser comunicada à polícia
A Câmara de Limeira irá analisar nesta quarta-feira (8) um projeto de lei que prevê maior rigor na fiscalização para combater criadouros do mosquito causador da dengue. Entre os exemplos, está a notificação diretamente a autoridade policial sobre impedimentos de vistoria. Anderson Pereira (PSDB), autor da proposta, propõe uma série de mudanças que ele descreve...
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Vereadores aprovam regra que destrava impasse sobre escolha do nome de viaduto em Limeira
Em regime de urgência especial, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na noite desta segunda-feira (30/08), uma mudança em seu Regimento Interno para destravar o impasse provocado pela proposta do Executivo de Limeira para realizar um concurso para a escolha do nome do Viaduto da Barroca Funda, inaugurado em 31 de março deste ano. O...