Em regime de urgência especial, a Câmara Municipal de Limeira aprovou, na noite desta segunda-feira (30/08), uma mudança em seu Regimento Interno para destravar o impasse provocado pela proposta do Executivo de Limeira para realizar um concurso para a escolha do nome do Viaduto da Barroca Funda, inaugurado em 31 de março deste ano.
O impasse existia porque, muito antes do prefeito Mario Botion enviar o projeto de lei que pede o aval para o concurso, o vereador Anderson Pereira (PSDB) já tinha apresentado uma propositura para “batizar” o nome do viaduto, quando ele ainda estava na fase de projeto. Em 15 de setembro de 2019, o projeto do tucano previa o nome da “Pastora Loide Ferreira de Souza”, em homenagem à líder religiosa da Assembleia de Deus – Ministério do Belém, seu reduto eleitoral. A propositura de Anderson foi liberada para a pauta em 18 de agosto.
Em 29 de março, dois dias antes da liberação do viaduto ao tráfego, Botion apresentou a proposta de escolher o nome da obra por meio de um concurso. A ideia, portanto, entrou em rota de colisão com a de Anderson, que já tramitava na Casa há quase dois anos. Nos últimos dias, vereadores receberam mensagens pedindo a votação e aprovação do projeto de Anderson.
Com o impasse instalado, a Mesa Diretora, presidida por Sidney Pascotto (PSC), o Lemão da Jeová Rafá, apresentou nesta segunda-feira um projeto de resolução pelo qual, havendo uma lei que estabeleça a realização de concurso para batizar nomes de logradouros públicos, não pode existir outro projeto de lei para denominar o mesmo lugar. Em resumo, o concurso terá preferência sobre qualquer outro projeto no mesmo sentido.
O projeto da Mesa Diretora foi votado ontem mesmo e aprovado com os votos de todos os vereadores, inclusive o de Anderson. Com a promulgação da mudança, o projeto de autoria de Botion, que está pronto para ser incluído na pauta, seguirá em trâmite e prejudicará, automaticamente, a proposta do vereador.
Foto: Prefeitura de Limeira
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