A Justiça de Limeira (SP) homologou, na quarta-feira (10/4), acordo de não persecução penal (ANPP) no âmbito da acusação de ocultação e destruição do cadáver de Tiago Alessandro Camillo, o Cebola, técnico de refrigeração e conhecido jogador de futebol amador em Limeira, assassinado em 2 de julho de 2022. A proposta foi fechada entre o...
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Limeirense que tentou aliciar atleta para mandar bola a escanteio fecha acordo
A Justiça de Limeira (SP) homologou, no final de fevereiro, acordo firmado entre Ministério Público (MP) e um homem investigado pela oferta de vantagem indevida a um jogador da Copa São Paulo de Futebol Júnior, a chamada Copinha. Ele foi apontado pelo atleta como o autor de proposta para que, em determinado jogo, mandasse bolas...
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Acordo de não persecução penal não gera reconhecimento de bom comportamento para reabilitação criminal
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o fato de o acordo de não persecução penal (ANPP) não gerar reincidência ou maus antecedentes não necessariamente implica o reconhecimento de bom comportamento público e privado para fins de reabilitação criminal, conforme estabelecido no artigo 94, inciso II, do Código Penal (CP). Segundo o colegiado, a...
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Ministério Público não é obrigado a notificar investigado sobre acordo de não persecução penal
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, por falta de previsão legal, o Ministério Público (MP) não tem a obrigação de notificar o investigado acerca de sua recusa em propor o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP). Para o colegiado, se o acusado só tomar conhecimento da recusa...
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Acordo de não persecução penal deve ser aplicado retroativamente
Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do ministro Ricardo Lewandowski no sentido de que o acordo de não persecução penal (ANPP) pode ser implementado também em processos iniciados antes da vigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019). A decisão se deu, em sessão virtual, no julgamento de recursos (agravos regimentais)...
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Garrucha do avô leva à prisão limeirense por posse irregular de arma de fogo
Uma garrucha, também conhecida no Brasil como perereca, muito utilizada antes da década de 1960, e que pertencia ao avô de um jovem limeirense, levou-o à prisão em flagrante por posse irregular de arma de fogo. Ele foi preso após policiais militares receberem denúncia de que na casa dele, no Jardim Residencial Granja Machado, havia...