Em resposta a requerimento apresentado por vereadores, a Prefeitura de Iracemápolis confirmou a aplicação de multa equivalente a R$ 1.350 ao servidor que foi filmado lavando seu carro particular na Estação de Tratamento de Água e Esgoto.
O valor corresponde a 50 vezes o índice da tarifa mínima de fornecimento de água, como prevê o artigo 54, inciso XIII, § 1º e § 2º, inciso I e V, alínea “c”, da resolução normativa 320/2019, da Ares-PCJ.
O vídeo foi gravado por um munícipe e divulgado pelo canal “Caiu na Rede”. A denúncia apontou que o servidor lavava seu automóvel havia mais de uma hora com a mangueira aberta, com água da ETA. O caso repercutiu na cidade.
A multa se baseou no artigo 4º do decreto, editado em dezembro, que considera o desperdício do uso de água para lavagem de veículos, calçadas e passeios infração gravíssima durante o período de restrições imposto pelo racionamento de água.
Desde dezembro de 2021, a cidade passa pela medida devido à queda acentuada dos níveis das represas municipais. O período restritivo veio acompanhado de regras, como não lavar calçadas ou veículos.
O Executivo não informou se o valor já foi recolhido. A sindicância aberta para apurar eventuais faltas funcionais segue em andamento, de acordo com o departamento jurídico da Prefeitura.
Foto: Reprodução
A reprodução parcial ou total desse conteúdo é proibida sem autorização expressa do Diário de Justiça
Deixe uma resposta