Rodapé – Um café de notícias para começar o dia bem informado (23/06/22)

COMÉRCIO DE TINTA NO CENTRO
O Conselho Municipal de Planejamento de Limeira (Complan) aprovou, no final de maio, proposta que permite o exercício da atividade de comércio varejista de tintas e materiais de pintura na chamada Zona Central. Atualmente, os comércios de tinta que estão localizados nesta região estão licenciados por meio de direito adquirido. A proposta foi aprovada por unanimidade.

DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO
Quatro em cada dez pessoas LGBTQIAP+ relata ter sofrido discriminação no ambiente de trabalho, de acordo com levantamento divulgado pelo LinkedIn, rede social voltada aos negócios. A porcentagem aumentou em relação a 2019, ano em que foi feito o primeiro levantamento, quando 35% relataram ter sofrido preconceito no trabalho. O estudo mostra que 8 em cada 10 pessoas LGBTQIAP+, grupo que inclui lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis, queer, intersexuais, assexuais e pansexuais, sentem-se confortáveis para compartilhar a identidade de gênero e a orientação sexual no ambiente de trabalho. Apesar disso, 43% dizem já ter sido vítima de preconceito, principalmente por meio de piadas e comentários homofóbicos. (Agência Brasil)

ACOMPANHAMENTO DE SAÚDE
Termina dia 30 de junho o prazo para os limeirenses inscritos no programa Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família) realizarem o acompanhamento de saúde, obrigatório para que os munícipes permaneçam no programa. O procedimento pode ser feito em qualquer Unidade Básica de Saúde. Serão avaliadas as condições nutricionais, vacinação e acompanhamento de pré-natal. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, na UBS mais próxima do munícipe. É preciso apresentar cartão SUS, cartão do benefício com o número do NIS e carteira de vacinação dos dependentes até 7 anos.

COLIGAÇÃO CRUZADA VETADA
Por quatro votos a três, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que partidos coligados para concorrer aos governos dos estados não podem fazer outra aliança para o cargo de senador. Os ministros mantiveram a jurisprudência da Corte no sentido de vedar a possibilidade de que as siglas que se uniram para disputar a vaga de governador formem coligações distintas para concorrer ao Senado. Nos casos em que a coligação não abranja as duas vagas, de governador e senador, o TSE autorizou os partidos a lançarem candidaturas próprias – fora da aliança – para o cargo remanescente. Assim, também foi confirmada a possibilidade de uma agremiação, sem integrar qualquer coligação, lançar candidata ou candidato ao cargo de senador individualmente. (ABr)

ORÇAMENTO DE 2023
Foi aprovado na última segunda-feira (20/06), em primeiro turno de votação, o projeto de lei da Prefeitura de Limeira sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2023. A LDO trata da previsão de receita e relaciona as prioridades e metas do governo para o próximo ano e norteia a construção da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define onde os recursos públicos serão aplicados para custear as ações nas áreas de saúde, educação, obras e segurança pública. A estimativa de arrecadação para 2023, de acordo com o projeto, é de aproximadamente R$ 1,582 bilhão, esse valor é proveniente da arrecadação de impostos e de repasses financeiros efetuados pelos governos Estadual e Federal.

CRÉDITO A MEI
O plenário da Câmara aprovou uma medida provisória que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) e estabelece medidas de estímulo à formalização dos pequenos negócios. O texto segue para análise do Senado. O relator, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF), alterou o texto enviado pelo Executivo e aumentou o valor dos empréstimos, originalmente eram de R$ 1 mil para pessoas físicas e de R$ 3 mil para microempreendedores individuais (MEI). No texto aprovado, esses valores ficaram em R$ 1,5 mil, no caso de pessoas físicas, ou R$ 4,5 mil para os MEI. (ABr)

NOVA SEDE
A Prefeitura de Cordeirópolis promoveu a inauguração da nova sede da Secretaria de Obras e Planejamento, agora situada na Rua Dr. Luís Cembranelli, na Vila Nossa Senhora Aparecida. O encontro contou com a presença de autoridades do Executivo e Legislativo, secretários municipais e servidores públicos. O prefeito Adinan Ortolan relatou que, diante do trabalho realizado pela pasta, além do aumento de sua equipe, surgiu a necessidade de um espaço maior para o setor, que ajuda e desenvolve projetos diretamente com todas as secretarias.

DISPENSA DE AUTORIZAÇÃO
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que dispensa de autorização a realização voluntária de recuperação de áreas rurais com vegetação nativa. A proposta estabelece diretrizes para as ações de recomposição da área degradada da propriedade rural, sem que seja necessária obter autorização ou licença do Poder Público. O texto segue para o Senado. O agricultor poderá recuperar a área com a utilização de todas as metodologias, técnicas e práticas agronômicas ou florestais de recuperação disponíveis, desde que aplicadas para a finalidade de restauração da vegetação nativa. O produtor rural poderá plantar árvores ou sistemas agroflorestais nas situações em que esses métodos sejam autorizados. (ABr)

CONTRA DROGAS
A Câmara Municipal de Limeira realizou, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, palestra sobre prevenção ao uso de álcool e drogas nesta terça-feira (21/06) na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (Emeief) Professora Maria Madalena Vasconcellos da Silva. O evento faz parte da Campanha de Conscientização e Prevenção à Dependência de Álcool e Outras Drogas, instituída por resolução de autoria da ex-vereadora Dra. Mayra Costa, e teve como palestrante o psicólogo e coordenador do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (Caps-AD), Pedro Henrique Pirovani. Cerca de 50 pais e professores acompanharam as explicações de Pedro sobre drogas ilícitas e lícitas, os tipos de usuários e de como o ambiente, a família, os amigos e as relações estabelecidas no dia a dia podem influenciar no uso das drogas.

COMPROMISSO COM ALFABETIZAÇÃO
O Senado aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que inclui o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). De autoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ), o parecer favorável do relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovado em votação simbólica. Pelo projeto, serão acrescentados entre os direitos garantidos pelo Estado e previsto na LDB “a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos”. Essas mesmas características também passam a integrar a educação básica. (ABr)

ARTE QUEER
Seguem abertas as inscrições para a oficina cultural “Arte Brasileira Queer”, destinada ao público a partir de 18 anos em Limeira. A oficina, ministrada por Jonathan James, traz uma linha de investigação sobre a temática e a historiologia artística e cultural brasileira, desde a colonização até a contemporaneidade. O curso desenvolve também conhecimentos teóricos acerca de personagens LGBTQIAP que impactaram significativamente a produção de arte e cultura nacional, evidenciando não apenas seus trabalhos, mas também suas histórias.  As aulas acontecem a partir de 28 de junho, data que celebra o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA, às terças-feiras, das 19h às 21h. Interessados devem fazer inscrição na Escola Municipal de Cultura e Artes “Maestro Mário Tintori” (Emcea), na Rua Boa Morte, 47, Centro, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 17h.

FUNDO DE CONSÓRCIO PÚBLICO
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21/06) um projeto que permite a criação de fundos para consórcios públicos formados por estados ou municípios para custear programas e ações de interesse público, como foco em obras de infraestrutura ou aquisição de bens e serviços. A proposta agora segue para o Senado. O texto aprovado é o substitutivo da relatora, a deputada Leandre (PSD-PR), ao projeto de lei 196/20, originalmente apresentado pelo deputado Geninho Zuliani (União-SP). “A criação de consórcio público de municípios favorece o planejamento regional e permite a articulação das políticas públicas entre os entes federativos”, afirmou a relatora. (ABr)

VIU ESSA?
“Por coerência, eu prefiro que me acusem de tudo quanto é coisa, mas a menina esteja preservada. É muita covardia eu querer me defender, eu tenho mil coisas para me defender, mas é muito covarde eu tentar me defender e expor a menina, a mãe da menina, a família. Então eu prefiro aguentar sozinha essa pressão”

Juíza Joana Ribeiro Zimmer, em entrevista ao Diário Catarinense, sobre sua conduta no caso da menina de 11 anos grávida após estupro e sem acesso, até o momento, ao aborto autorizado pela legislação.

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