PERTO DA HUMANITÁRIA
Moradores entraram em contato com a vereadora Tatiane Lopes (Podemos) e relataram transtornos com o excesso de velocidade com que os veículos trafegam pelas ruas no entorno do Hospital Humanitária, como a Rua Pedro João Coeli, Rua Dr. Milton Silveira e Av. Dona Antônia Valverde Cruanes. Em indicação à Prefeitura de Limeira, a parlamentar pediu reforço na sinalização do solo e das placas que indicam limite de velocidade, bem como estudo para implementar redutor de velocidade. “Além dos riscos para os transeuntes, moradores da região relatam casos frequentes de atropelamento de animais”, mencionou a vereadora.
EXAME DE SANGUE OCULTO
Autor do projeto de lei que institui a realização do Teste Imunoquímico para Pesquisa de Sangue Oculto – FIT, na rede pública de saúde do Estado de São Paulo, como medida preventiva ao câncer colorretal, o deputado estadual Alexandre Pereira vai propor que o projeto seja votado em regime de urgência na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (SP). O exame FIT para pesquisa de sangue oculto nas fezes é capaz de detectar o câncer em estágio inicial, evitando que evolua para quadros irreversíveis.
MAYRA LIMEIRENSE
Após a vereadora Terezinha da Santa Casa ser contemplada com título de Cidadã Limeirense pelo colega de partido, Airton do Santos, outros dois vereadores vão homenagear uma ex-colega de Câmara com a honraria. Waguinho da Santa Luzia e Marco Xavier, ambos do Cidadania, apresentou projeto de lei para fazer a homenagem à Dra. Mayra Costa, ex-vereadora que disputou a corrida pela Prefeitura em 2020 e a principal liderança da sigla na cidade. Mayra é natural de Maceió, em Alagoas. O projeto deu entrada na Câmara na última semana.
REPASSES PARA ENTIDADES
O presidente Jair Bolsonaro promulgou a Lei 14.215, de 2021, que visa assegurar o repasse de ao menos 70% dos recursos previstos para parcerias com o terceiro setor durante a pandemia de covid-19. A intenção é evitar que os repasses públicos para as organizações sejam congelados ou interrompidos. A norma, originária do Projeto de Lei 4.113/2020, havia sido vetada pelo presidente, mas a decisão foi revertida pelo Congresso Nacional com a derrubada do veto no dia 27 de setembro. O governo chegou a apontar insegurança jurídica como motivo para o veto. Além disso, argumentou que a proposição legislativa contrariava o interesse público, uma vez que afasta indevidamente a realização do chamamento público e tem incidência bastante ampla.
PROJETO INCONSTITUCIONAL
O vereador Dhavid de Godoy (PL) não conseguiu emplacar o projeto de lei, de sua autoria, para incluir a educação financeira e o empreendedorismo nas escolas da rede municipal de ensino de Cordeirópolis. O projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade do jurídico do Legislativo, com o apontamento de vício de iniciativa. Restou ao parlamentar fazer uma indicação pedindo ao prefeito Adinan Ortolan que envie um projeto de lei neste sentido para apreciação da Câmara Municipal.
COTA PARA MILITARES
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 285/20, que fixa cota de 10% das vagas de todos os cursos de graduação das instituições federais de educação superior para os cidadãos que tenham cumprido o serviço militar obrigatório integralmente. Atualmente, as universidades públicas já têm cota de 50% ocupada por alunos que vieram da rede pública de ensino. O projeto reduziria as vagas com ampla concorrência para 40%. A rejeição foi recomendada pelo relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG). “A despeito de o serviço militar ser obrigatório, apenas uma minoria dos jovens que se alistam cumpre o serviço militar”, argumentou.
CARTÃO SUS
O vereador Carlos Eduardo de Souza Silva (PV), o Payuka da Música, fez indicação à Prefeitura de Iracemápolis para que faça um recadastramento do Cartão SUS. “A atualização do cadastro é necessária porque alguns usuários têm mais de um cadastro, feito em municípios diferentes. Outro motivo é a necessidade de se apresentar o cartão SUS nos atendimentos, mesmo nas unidades de saúde do município. Vale ressaltar que seria de grande valia a apresentação de todos os documentos pessoais, para que tal ato seja feito de maneira segura”, justificou o parlamentar.
SEM LEGITIMIDADE
Por entender que se trata de interesse eminentemente privado, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a legitimidade do Ministério Público (MP) para propor ação civil pública com o objetivo de questionar taxa supostamente abusiva cobrada por associação de moradores. Como consequência, o colegiado manteve a extinção do processo no qual o Ministério Público de Minas Gerais alegava que uma associação estaria cobrando dos moradores por serviços que já eram prestados pelo poder público, como capinagem, limpeza de rua e segurança. Em recurso dirigido ao STJ, o MP sustentou que sua legitimidade para propor a ação seria decorrente não só do interesse da coletividade de moradores atingidos pela cobrança, mas também da existência de multiplicidade de ações sobre o mesmo tema, o que justificaria a intervenção para pacificar a controvérsia.
AÇÕES NA GCM
Em comemoração ao Dia dos Guardas Municipais, celebrado no dia 10, o Sindicato dos Servidores Públicos de Limeira (Sindsel) realizou um café com os GCMs. O prefeito Mario Botion participou do ato. Segundo o sindicato, ele assegurou que cumprirá o acordo coletivo trazendo os vigilantes para o estatuto da GCM. Também se comprometeu a realizar um concurso interno em que GCMs poderão ascender na carreira, uma luta antiga da entidade sindical.
VIU ESSA?
“Eu vejo que o partido caminha para tomar decisão em favor do candidato Eduardo Leite, até por um sentimento que talvez o governador Doria ainda não conheça, mas ele é muito forte na política, que é o instinto de sobrevivência. A candidatura do Eduardo permite ao PSDB se reorganizar e disputar com chances a eleição presidencial. A candidatura do Doria atende única e exclusivamente a um projeto local de São Paulo, dando a ele uma posição nessa eleição, mas é um preço muito alto”
Deputado Aécio Neves (PSDB-MG), em entrevista à revista Veja, criticando o projeto do governador João Doria que deseja ser candidato a presidente pelo partido.
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