APURAÇÃO ADMINISTRATIVA
A Prefeitura baixou portaria para determinar, à Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a investigação da conduta do assistente administrativo M.D.A., um dos presos e réus no esquema de fraudes do IPTU em Limeira. M. é lotado na Secretaria Municipal da Fazenda e, com sua prisão, perdeu a gratificação extra que recebia. Como é efetivo, ele será investigado e, em seguida, pode responder a processo administrativo que prevê, na modalidade mais grave, sua demissão do serviço público. A comissão investigativa tem três membros e terá prazo de 60 dias para instrução, sendo permitido a M. o direito à ampla defesa.
FRAUDE EM LOTÉRICA
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta terça-feira (09/08) a Operação Persuasão para investigar atos de aliciamento de funcionários de casas lotéricas para cometerem crimes de estelionato em detrimento do patrimônio da União. Segundo a PF, foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em Campo Grande (MS). No esquema investigado, um aliciador entra em contato com funcionários de lotéricas oferecendo oportunidade de obter ganhos financeiros. Entretanto, para ter esses benefícios, o funcionário precisa inserir dados falsos nos sistemas da lotérica para possibilitar aos fraudadores a prática de estelionato contra a Caixa Econômica Federal. (Agência Brasil)
ALERTA EM CORDEIRÓPOLIS
A equipe técnica do Consórcio PCJ – Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, libera mensalmente dados sobre o clima da região e o seu impacto no abastecimento hídrico das cidades, incluindo Cordeirópolis. No boletim de julho, foram registradas chuvas muito abaixo da média histórica, cerca de 85% a menos que o esperado. Além disso, há forte possibilidade do Sistema Cantareira entrar na faixa de operação Especial, em que o DAEE (Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de São Paulo) define a vazão hídrica para o abastecimento da capital e dos munícipios do interior. Diante desse risco, o presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Cordeirópolis, Silvio da Silva, afirma que as equipes do município se mantêm alertas ao nível de abastecimento durante todo o ano e, com a chegada da estiagem e a falta de chuvas, a atenção é redobrada.
PARCELA DOBRADA
Os motoristas de carga autônomos receberam nesta terça-feira (09/08) as duas primeiras parcelas do Auxílio Caminhoneiro, benefício emergencial para repor os efeitos do aumento do diesel neste ano. Como cada parcela equivale a R$ 1 mil, cada caminhoneiro receberá R$ 2 mil neste mês. O dinheiro foi depositado nas contas poupança sociais digitais e poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite a compra em lojas virtuais cadastradas, o pagamento de contas domésticas e a transferência para qualquer conta bancária. O Auxílio Caminhoneiro será pago até dezembro. (ABr)
ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
A vereadora Constância Félix (PDT) protocolou, na Câmara de Limeira, projeto de resolução para criar a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego para Jovens e Adolescentes, a ser realizada no âmbito do Legislativo entre os dias 25 e 31 de outubro. A organização ficaria a cargo da Escola Legislativa. “Pensando em ajudar os jovens e adolescentes, que querem iniciar na vida profissional, este projeto estará orientando os candidatos, dando mais confiança a eles, e ajudando-os a entender o que o empregador espera de um colaborador”, justificou a parlamentar. Projeto tramita pelas comissões.
MEDIDA PROTETIVA
O Projeto de Lei 1.890/22, de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), facilita a concessão de medida protetiva de urgência no caso de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher em situação de violência doméstica e familiar. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a concessão da medida independerá da prévia lavratura do boletim de ocorrência. Além disso, o texto determina que não é passível de revogação a medida protetiva concedida com prazo para término. Entre as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, está o afastamento do agressor do lar, por exemplo. (Agência Câmara)
NOVO LOTEAMENTO
Decreto assinado no mês passado pelo prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), e publicado na última semana, aprova o loteamento Jd. Paraty II. O espaço terá 349 lotes em empreendimento de característica mista (uso residencial e comercial). A responsabilidade é da empresa Paraty Loteamentos.
PLÁGIO ACADÊMICO
O Projeto de Lei 1.820/22, de autoria da deputada Carla Zambelli (PL-SP), tipifica como crime a conduta de plagiar ou comercializar trabalho acadêmico. Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta insere o crime no Código Penal. A pena para plagiar ou comercializar trabalho acadêmico, com intuito de lucro direto ou indireto, será a mesma da prevista para a violação de direitos autorais: detenção de três meses a um ano ou multa. A exceção ficará por conta do serviço de revisão linguística. (Agência Câmara)
ANIVERSÁRIO DO CPI-9
O Comando de Policiamento do Interior (CPI-9) celebrou aniversário de 16 anos em Piracicaba. O presidente da Câmara de Iracemápolis, Jean Ferreira, participou do evento. “Iracemápolis, que faz parte das cidades atendidas pelo Comando, agradece a atenção recebida, ao mesmo tempo que reiteramos a importância de atuarmos em consonância entre os poderes pelo benefício da população”, escreveu nas redes sociais.
FIM DA MP
Perdeu a validade no último domingo (07/08) a medida provisória (MPV) 1.107/2022, que estabeleceu novas datas para o recolhimento de encargos por parte dos empregadores domésticos e adicionou regras relacionadas ao Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (SIM Digital), lançado em 18 de março. Até o dia 6 de outubro será editado decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas provenientes do período em que a MP esteve em vigor. A MP foi publicada em 28 de março, e definiu que o empregador doméstico ficaria obrigado a pagar a remuneração devida ao empregado até o sétimo dia do mês seguinte ao da competência, e não mais no quinto dia útil. (Agência Senado)
DE VOLTA PRO LARGO
A tradicional festa “Vem pro Largo”, no Largo da Boa Morte, retorna ao calendário limeirense nesta quinta-feira (11/08) e sexta-feira (12), a partir das 19h; sábado (13), às 15h30; e domingo (14), às 18h, no Largo da Boa Morte. A realização é de Vem pro Largo, com apoio da Prefeitura de Limeira. A festa traz bebidas e comidas, com barracas de clubes de serviço, como a Alpa e APAE. Como atrações musicais, a festa recebe as seguintes atrações: dia 11 – Banda Reminiscências; dia 12 – Chitão Pianca e Banda Reminiscências; dia 13 – Dança com Grupo Amigos Especiais de Limeira, Ladies Acústico e Banda Reminiscências; 14 – Corporação Musical Arthur Giambelli, Carlinhos e Banda Reminiscências.
JORNADA REDUZIDA
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é proibido o pagamento de remuneração em valor inferior ao salário mínimo a servidor público, mesmo em caso de jornada reduzida de trabalho. A decisão se deu, na sessão virtual finalizada em 5/8, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 964659, com repercussão geral (Tema 900). O recurso foi apresentado por quatro servidoras públicas do Município de Seberi (RS), aprovadas em concurso público, que cumprem jornada de 20 horas semanais e ingressaram com ação de cobrança para receber a diferença entre a remuneração mensal e o salário mínimo. (Do STF)
VIU ESSA?
“Com o voto impresso, somos convencidos que não só as urnas são seguras, como o voto impresso poderia sim corromper a democracia e as eleições, porque com ele você poderia vender seu voto. Você imprime e comprova que votou e recebe o dinheiro”
Simone Tebet (MDB), candidata à presidência da República, sobre as urnas eletrônicas em entrevista nesta segunda-feira (08/08) ao programa Roda Viva, na TV Cultura.
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