SEMANA DO VITILIGO
Proposta apresentada na Câmara Municipal de Limeira, na última semana, quer instituir a Semana Municipal de Conscientização e Orientação sobre o Vitiligo. A vereadora Constância Félix sugere a comemoração na semana do dia 25 de junho, quando é celebrado o Dia Mundial de Combate ao Vitiligo. Entre os objetivos, sensibilizar sobre a discriminação sofrida pelas pessoas com os sintomas do vitiligo.
RECORDE DE DÍVIDAS
O percentual de famílias com dívidas a vencer cresceu 0,7 ponto percentual em julho, atingindo a marca recorde de 78% dos lares brasileiros. O aumento em relação a julho de 2021 foi de 6,6 pontos percentuais. Os dados são da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). O total de famílias com dívidas ou contas em atraso ficou em 29% em julho, ante 28,5% em junho deste ano e 25,6% em julho de 2021. (Agência Brasil)
BANHEIRO QUÍMICO
Com a transferência provisória dos trailers da praça da Av. Maria Buzolin, em reforma, para a Praça Camilo Ferrari, na Vila Paulista, a vereadora Lu Bogo (PL) fez indicação à Prefeitura de Limeira para que disponibilize dois banheiros químicos no espaço. “Munícipes residentes próximo ao local acima mencionado e alguns frequentadores dos procuraram por meu gabinete, solicitando a colocação de dois banheiros químicos no local. A instalação trará benefícios e comodidade aos que frequentam o local”. Documento será enviado ao Executivo.
ELEITORADO FEMININO
Nas eleições de outubro, mais uma vez, as mulheres são a maioria entre pessoas aptas a votar. Segundo levantamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos mais de 156,4 milhões de eleitores que poderão participar do pleito nos dois turnos, 53%, pouco mais de 82,3 milhões, são do gênero feminino e 74 milhões do masculino, que equivale a 47%. Na distribuição regional dos eleitores, os três maiores colégios eleitorais – São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro concentram quase a metade dos votos do país (42,64%). (ABr)
MOÇÃO DE BOAS-VINDAS
A vereadora Terezinha da Santa Casa (PL) propôs projetos de resolução para incluir, no Regimento Interno da Câmara de Limeira, um novo tipo de moção: a de Boas-Vindas. “[Será] destinado para o caso de autoridades e/ou outras personalidades recém-chegadas ao município de Limeira, para desempenhar funções ou trabalhos de significativa relevância para a sociedade limeirense”, justificou. As proposituras vão tramitar pelas comissões.
FÉRIAS PARCELADAS
O Projeto de Lei 1.732/22 permite ao médico residente dividir os 30 dias de férias por ano em períodos de, no mínimo, 10 dias. O texto, que altera a Lei da Residência Médica, está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a médicos. “Não vemos uma razão para o médico residente ter a obrigação de usufruir de suas férias em um período único”, argumenta a autora, deputada Dra. Soraya Manato (PTB-ES). (Agência Câmara)
NOVOTEC EM IRACEMÁPOLIS
O PAT de Iracemápolis informa que estão abertas as inscrições neste site dos cursos de qualificação profissional do Novotec Expresso. Pelo site, é possível verificar os cursos. Interessados terão até 15 de agosto. Para o caso de Iracemápolis, está disponível a versão online e presencial. No caso presencial, as aulas serão na Unidade do Senai de Iracemápolis. Os cursos são: Criação de sites com marketing digital, introdução à robótica e Tecnologia e eletricidade automotiva. Interessados podem buscar apoio no PAT de Iracemápolis, que fica na Rua Pedro Chinelato, 254, no Centro. Mais informações pelo telefone (19) 3456-3557.
CÂMBIO ADAPTADO
O Projeto de Lei 1.379/22 permite que locadoras de veículos ofereçam carros, novos ou usados, de câmbio manual adaptados para pessoas com deficiência. A proposta, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui artigo Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já obriga as locadoras a oferecer um veículo adaptado, a cada conjunto de 20 veículos de sua frota. Hoje, de acordo com a lei, o carro deve ter, no mínimo, câmbio automático, direção hidráulica, vidros elétricos e comandos manuais de freio e de embreagem. (Agência Câmara)
RECONHECIMENTO EM IRACEMÁPOLIS
O vereador Ralf Silva (PL) apresentou, na Câmara de Iracemápolis, moção de aplausos e reconhecimento à família de Delza Souza, pelos 24 anos de seu comércio na Praça da Matriz. Em 5 de agosto de 1998, Delza e o marido iniciaram a venda de pastéis, sucos e caldo de cana. Ao longo de todos estes anos, milhares de pessoas saborearam e foram atendidos pela família de Delza, o que justifica, segundo o parlamentar, a homenagem que será votada pelos vereadores.
BOM PAGADOR
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai analisar um projeto que busca incentivar o bom pagador (PL 1.558/2022). Do senador Eduardo Braga (MDB-AM), o projeto faz alterações na Lei do Cadastro Positivo (Lei 12.414, de 2011) para prever a concessão de descontos e benefícios pecuniários aos cidadãos que estiverem em dia com os financiamentos que usam recursos públicos. Para conseguir os benefícios, o consumidor já deverá ter honrado mais de 75% da dívida total. A lei já prevê que o banco de dados poderá ser usado por bancos e agências financeiras para realizar análise de risco de crédito do cadastrado e para subsidiar a concessão ou extensão de crédito. (Agência Senado)
NILTON LICENCIADO
Os vereadores aprovaram, no início da sessão de ontem, o pedido de licença de Nilton Santos (Republicanos). Ele se afastará por questões pessoais e só volta ao Legislativo em 4 de outubro. No exercício da presidência, a vereadora Lu Bogo (PL) determinou expedição de ofício de convocação do suplente do partido, que é Abraão de Jesus. Para assumir a função, ele precisará apresentar os documentos requisitados para o cargo.
RESERVISTA VOLUNTÁRIO
Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atuação voluntária de militar da reserva não remunerada na Força Nacional de Segurança Pública não implica retorno ou reincorporação ao serviço ativo das Forças Armadas, nem direito à remuneração prevista no artigo 50, inciso IV, alínea “d”, da Lei 6.880/1980 – retribuição devida apenas aos militares da ativa e da reserva remunerada. Com base nesse entendimento, o colegiado manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que julgou improcedente o pedido para que a União fosse condenada a pagar proventos referentes ao período em que um cabo da reserva não remunerada esteve em exercício na Força Nacional, tomando-se por parâmetro o seu posto na ativa do Exército. (Do STJ)
VIU ESSA?
“Com tanta coisa neste momento no mundo e no Brasil indo mal, há uma certa obsessão por mexer exatamente naquilo que funciona bem, que é o sistema eleitoral. Eu acho que há um pouco de desinformação, um pouco de ignorância e há um pouco de má-fé. Portanto cada um desempenhando o papel que deseja”
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), em entrevista à Globo News.
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