AUDIÊNCIA SOBRE ORÇAMENTO
A Prefeitura Municipal de Limeira, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Estratégica, convida a população para participação na audiência pública que discutirá o projeto de Lei Orçamentária Anual de 2024. O evento vai acontecer no dia 20 de setembro, às 18h30, no Auditório Prada, na sede da Prefeitura, que fica na Rua Dr. Alberto Ferreira, 179, Centro. A Prefeitura tem até o dia 30 para enviar à Câmara Municipal de Limeira o projeto de lei com receitas e despesas estimadas para o próximo exercício.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
09/09 é o Dia do Administrador, criado pela Lei 4.769/1965, que regulou a profissão. Também é o Dia do Médico Veterinário, criado pelo Decreto Lei 23.133/1933.
DEFESA NACIONAL
Projetos de defesa nacional e monitoramento das fronteiras vão receber R$ 52,8 bilhões nos próximos anos, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Desse total, R$ 27,8 bilhões serão alocados até 2026 e outros R$ 25 bilhões depois desse período. Os investimentos do PAC serão direcionados a equipamentos aéreos, navais e terrestres, como aeronaves cargueiro, caças Gripen, helicópteros leves e de médio porte, construção de submarinos e navios-patrulha, viaturas blindadas, e implantação de sistemas de controle de faixa de fronteira. Segundo o Ministério da Defesa, atualmente, o setor representa cerca de 5% do Produto Interno Bruto (PIB) e gera 2,9 milhões de empregos, diretos e indiretos. (Agência Brasil)
PLANTÃO DE VACINAÇÃO
Acontece neste sábado (09/09) um novo plantão de vacinação em cinco locais de Limeira, incluindo o drive-thru do Parque Cidade. Segundo a Secretaria de Saúde, a iniciativa terá imunização contra Covid-19, gripe e todas as vacinas previstas no Calendário de Vacinação do Ministério da Saúde. A vacinação contra Covid-19 acontece na UBS Hipólito 1, para a população maior de 12 anos; e na UBS Dores 2, para crianças de seis meses a 11 anos. Já a atualização vacinal estará disponível nas UBSs Vista Alegre, Morro Azul, Hipólito 1 e Dores 2. No drive do Parque Cidade, será possível se vacinar contra Covid-19 (maiores de cinco anos), febre amarela e gripe. É necessário apresentar os documentos pessoais, Carteira de Vacinação, comprovante de residência e Cartão SUS. Menores de 18 anos devem estar acompanhados pelos pais ou responsáveis.
123MILHAS NA CPI
Um dos donos da 123milhas, Ramiro Madureira, disse na quarta-feira (06/09) à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras que a empresa teve que suspender a emissão de passagens aéreas da linha promocional, iniciada em abril de 2022, porque os preços das passagens não se comportaram conforme o previsto. Ele afirmou também que o produto dependia de um fluxo de novas compras no site, que teria sido menor que o esperado. “Acreditávamos que o custo do ‘promo’ diminuiria com o tempo, à medida que ganhávamos eficiência na tecnologia de sua operação e que o mercado de aviação fosse se recuperando dos efeitos da pandemia. Uma tendência que projetamos à época e que se revelou precisamente o oposto”, declarou. “Ao contrário do que prevíamos, o mercado tem se comportado permanentemente como se estivesse em alta temporada. E isso abalou os fundamentos não só do ‘promo’ quanto de toda a 123milhas”. (Agência Câmara)
GESTÃO PEDAGÓGICA
A Comissão de Educação e Cultura da Câmara Municipal de Limeira recebeu, nesta semana, demandas de servidores que atuam nas equipes de gestão pedagógica. Durante a discussão, o grupo apontou o percentual de desistência de profissionais nos cargos de coordenador, diretor e agente de desenvolvimento educacional (ADE). Entre os motivos, foram citadas distorções existentes na carreira e consequente desvalorização. Entre fevereiro e abril de 2023, 18 escolas da rede foram impactadas com a desistência de professores coordenadores do cargo. No ano passado, esse número chegou a 16. Em relação aos diretores, aprovados por meio de concurso em 2018, 50% dos convocados desistiram da carreira. A equipe de gestão pedagógica representada na reunião falou sobre a necessidade de diminuir distorções nas carreiras, especialmente por meio da valorização dos profissionais. O grupo solicitou o apoio da comissão no trabalho de articulação e sensibilização para atendimento da demanda junto ao Executivo.
DIA DOS DESBRAVADORES
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.665, de 2023, que cria o Dia Nacional dos Desbravadores. Celebrada anualmente em 20 de setembro, a data presta homenagem aos jovens adventistas do sétimo dia que desenvolvem serviços em prol de suas comunidades. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (05/09). A nova norma é resultado do projeto de lei (PL) 3.936/2019, da Câmara dos Deputados, aprovado em julho pela Comissão de Educação (CE) em votação final. O relator da matéria na Casa foi o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). (Agência Senado)
PEDESTRE EM CORDEIRÓPOLIS
Projeto de lei apresentado pelos vereadores Sérgio Balthazar (PT) e Carlinhos Barbosa (União Brasil), na Câmara Municipal de Cordeirópolis, quer criar o Dia Municipal do Pedestre. A data será lembrada em 8 de agosto. O objetivo é informar aos munícipes os problemas do trânsito, principalmente em relação ao pedestre; conscientizar motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres sobre seus direitos e deveres no trânsito; e instruir sobre a educação no trânsito nas escolas públicas e privadas por meio de atividades sobre o assunto. “Além de influenciar diretamente na segurança, há também ganhos para a saúde da população, que muda seus hábitos a partir do incentivo à mobilidade a pé”, justificam os parlamentares. A proposta foi apresentada no último dia 4.
DESCREDENCIAMENTO SUSPENSO
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar no Mandado de Segurança (MS) 39378 para assegurar ao repórter fotográfico Luiz de Araújo Marques Filho, conhecido como Lula Marques, o livre acesso às sessões da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. A liminar será submetida a referendo do Plenário. O profissional da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) havia sido descredenciado pelo presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), depois de fotografar conversa particular do senador Jorge Seif (PL-SC) na tela do seu celular e divulgá-la em rede social, sem autorização do titular dos dados. Numa análise preliminar do caso, Fux considerou o ato de Maia desproporcional à conduta do fotógrafo, que deve exercer plenamente sua profissão e suas liberdades inerentes ao Estado Democrático de Direito. Segundo ele, no confronto entre as liberdades comunicativas e os direitos fundamentais à intimidade e à privacidade, o STF tem dado posição preferencial às primeiras em sucessivos precedentes. (Do STF)
MOBILIDADE EM IRACEMÁPOLIS
A Prefeitura de Iracemápolis, por meio do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Urbanismo e Agricultura, fará a primeira Pesquisa Origem e Destino. O objetivo é entender como as pessoas se deslocam diariamente e melhorar a mobilidade urbana na cidade. Foram sorteados 375 domicílios para participarem da pesquisa. O pesquisador irá até a casa para entrevistar todos os moradores sobre os modos de deslocamento pela cidade. A pesquisa começa na segunda-feira (11/09), com duração de algumas semanas. A pesquisa é parte do projeto de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Iracemápolis, que recebe apoio da Urucuia, empresa de consultoria especializada em mobilidade urbana.
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“Após tudo que se viu e viveu nos últimos tempos, o 7 de Setembro ganha novo significado. A data convida-nos a cuidar de nossa independência interna: o Brasil e suas cores não podem ser sequestrados por movimento político-ideológico nenhum. A data é de festa e motivo para pensarmos no nosso projeto de Nação; jamais poderia ser usada para incitar o ódio e promover a divisão do país [tudo financiado por setores que obviamente lucraram com isso]”
Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em post no Twitter sobre o feriado da Independência.
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