CONSOLIDAÇÃO DE LEIS
O presidente da Câmara Municipal de Limeira, Everton Ferreira (PSD), recebeu visita de representantes da Comissão Municipal da Erradicação do Trabalho Infantil (Cometil). A reunião debateu a consolidação das leis municipais que tratam de ações e campanhas de combate tanto ao trabalho infantil como a exploração sexual. Participaram a coordenadora da Cometil, Elis Costa da Silva, a advogada do Cedeca, Marina Lessa Cavalieri, e Dayane Cerigatto, da abordagem social. O objetivo foi apresentar a importância de consolidação das leis. Ao menos oito normas se referem ao combate ao trabalho infantil ou à exploração sexual em Limeira. Elas apontaram a necessidade de atualização para melhor aplicabilidade e alcance. Everton orientou o debate com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos. Um ofício será enviado ao colegiado com apresentação da demanda e pedido de reunião.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
10/09 é o Aniversário da Lei do Protesto (Lei 9.492/1997). Também é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio.
CALAMIDADE NO SUL
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, declarou, em Bento Gonçalves (RS), que pediu a ministros a redução de burocracia para a liberação de recursos federais destinados aos municípios do estado afetados pela passagem do ciclone extratropical, nesta semana, com o objetivo de facilitar os trabalhos a partir de agora. O governador confirmou que conversou por telefone com o presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin. Leite disse que receberá a comitiva de ministros que acompanharão Alckmin, em viagem, neste domingo (10/09), a municípios do Vale do Taquari. (Agência Brasil)
PATRIARCA DA NATAÇÃO
O Museu Major José Levy Sobrinho apresenta a exposição gratuita “Seu Lemão: Patriarca da Natação”. A visitação acontece de terça a sexta-feira, das 9h às 17h. A mostra homenageia o atleta limeirense Luiz Carlos Correia da Silva, conhecido como “Seu Lemão”, que dedicou sua vida ao esporte. A ação é promovida pela Prefeitura de Limeira, por meio da Secretaria de Cultura. “Lemão” escolheu a natação, na qual se dedicou até seu falecimento em 2023, aos 94 anos. Ao longo de sua vida como atleta obteve centenas de vitórias e recordes, além de ter treinado gerações de nadadores. Por sua dedicação e representatividade e pelo fato de difundir a cidade de Limeira, o Museu, com a colaboração de amigos e familiares, preparou a exposição de medalhas e troféus, que marcam com orgulho uma história de conquistas e homenagens. O Museu fica na Rua Boa Morte, 471, Centro. Informações pelo telefone: 3442-1707.
RECORDE NO PIX
Cada vez mais utilizado pelos brasileiros na hora de pagar contas e transferir dinheiro, o Pix alcançou recorde de transações na última quarta-feira (06/09). Foram 152,7 milhões de transferências instantâneas, segundo o Banco Central (BC). Essa marca superou o recorde anterior de 142,4 milhões de transações em 4 de agosto. “Os números reforçam a forte adesão de pessoas e empresas ao Pix”, avalia o Banco Central. Na quarta-feira (6), as transações somaram R$ 76,1 bilhões. Isso significa que cada transferência em tempo real teve valor médio de R$ 498,42. (ABr)
VISITA AO MERCADÃO
A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Limeira vistoriou as obras de recuperação das galerias e adequações de microdrenagem na região do Mercado Modelo no último dia 5. De acordo com os engenheiros da empresa Romarello, a construção está na fase de fundação e 70% da obra total já está concluída. Os vereadores João Antunes Bano (Podemos), presidente; Francisco Maurino dos Santos, Ceará (Republicanos), vice-presidente; e Lu Bogo (PL), secretária, foram acompanhados pelo secretário de Obras, Dagoberto Guidi, e pelos engenheiros José Geraldo Bassan, diretor da obra e executor do projeto; Marcelo Quinhoneiro; e Rafael Justi Torrezan, fiscal. A obra foi orçada originalmente em R$ 24,5 milhões, no entanto foi necessário um aditivo e o custo total será de R$ 29.653.327,89. Os piscinões terão capacidade de comportar cerca de 10 milhões de litros de águas pluviais.
EXAMES DE NUTRICIONISTAS
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional norma do Rio Grande do Norte que determinava que as operadoras de planos de saúde cobrissem os exames necessários ao acompanhamento de dietas prescritas por nutricionistas. A decisão majoritária foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7376. A ação foi ajuizada pela Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) contra a Lei estadual 11.081/2022. O relator, ministro Gilmar Mendes, ressaltou a jurisprudência do STF de que a regulação dos planos de saúde e seguros privados é matéria de direito civil e, portanto, de competência legislativa privativa da União. (Do STF)
JUVENTUDE EM CORDEIRÓPOLIS
Por meio de decreto, o prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), convocou a realização da 4ª Conferência Municipal da Juventude. O evento acontece no próximo dia 28 de setembro, às 19h, na Câmara Municipal de Cordeirópolis. O tema central será “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”. O município elegerá delegados para participação na Conferência Regional da Juventude.
DÉFICIT NAS CONTAS PÚBLICAS
No projeto do Plano Plurianual 2024-2027 (PLN 28/23), o governo projeta a eliminação do déficit das contas públicas no ano que vem, mas estima novo déficit em 2027 por causa do fim do limite para pagamento de precatórios estabelecido pela Emenda Constitucional 114. Os precatórios são débitos do governo decididos pela Justiça. No PPA, o superávit das contas seria de 0,5% do PIB em 2025, de 1% em 2026 e, em 2027, voltaria um déficit de 0,23%. Nesse caso, a dívida pública teria uma queda em 2026, mas chegaria a 77,7% do PIB em 2027. No projeto do Orçamento de 2024 (PLN 29/23), o governo estimou em R$ 44,8 bilhões o limite para pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). (Agência Câmara)
FESTA EM IRACEMÁPOLIS
Neste domingo (10/09), acontece a tradicional Festa do Caldo de Cana da escola Cesarino Borba, em Iracemápolis. A 46ª edição do evento será das 10h30 às 18h e conta com o apoio da Prefeitura de Iracemápolis. A festa terá brinquedos para as crianças, jogos, shows, exposições e atrações musicais. No dia da festa, o valor da entrada será R$ 10 inteira.
LEU ESSA?
“No próprio vôlei, às vezes, acontece do treinador ter que tirar do jogo, num certo momento, sua maior ponta de rede, para melhorar a defesa, para melhorar o passe, para enfrentar o momento do jogo. Então, estamos fazendo uma mudança de quem está na quadra, mas não mudam os compromissos com o esporte brasileiro, não mudam os compromissos anunciados pelo presidente Lula e iniciados pela ministra Ana Moser”
Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, comentando a substituição de Ana Moser, ex-jogadora de vôlei, por André Fufuca (PP) no Ministério dos Esportes.
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