FESTA DA COXINHA
A 3ª Festa da Coxinha de Limeira segue com edital aberto para inscrições de quitutes até esta segunda-feira (03/07). Nesta primeira fase, serão selecionadas até 35 receitas. O festival acontece de 14 a 17 de setembro, no Parque Cidade, como parte das comemorações do aniversário da cidade. Os interessados devem, obrigatoriamente, ser de Limeira ou, em caso de representação de um estabelecimento comercial, a empresa deve funcionar no município. As inscrições devem ser realizadas pelo e-mail festadacoxinhalimeira@gmail.com, anexando a documentação exigida. A ficha de inscrição e o edital completo podem ser conferidos neste link.
?️ O DIA NO MUNDO JURÍDICO
03/07 é o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, em referência à aprovação da primeira lei brasileira contra o racismo, em 1951. Nesta mesma data, no ano de 1822, foi criado o Ministério da Justiça por decreto real.
PISO DA ENFERMAGEM
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sexta-feira (30/06), o julgamento sobre a validade do pagamento do piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais. O piso também fica valendo para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada. (Agência Brasil)
CAIXAS D’ÁGUA EM ESCOLAS
A Prefeitura de Limeira vai substituir caixas d’água e fazer a manutenção de reservatórios em 29 escolas municipais. Desse total, 17 estão com o processo mais adiantado. Para essas unidades, os projetos arquitetônicos foram concluídos e a Secretaria de Educação solicitou a abertura de licitação para executar o serviço. O valor dessa primeira etapa de melhorias é de R$ 1,2 milhão, sendo que os recursos são do próprio município. Em outras 12 escolas, o trabalho encontra-se na fase de elaboração dos projetos – requisito obrigatório que antecede o processo de licitação.
SEGURANÇA EM CARRO ELÉTRICO
O Projeto de Lei 915/23 torna obrigatória a instalação de itens de segurança em veículos elétricos, a fim de proteger os usuários e as equipes de resgate, em caso de acidente. O texto, do deputado Juninho do Pneu (União-RJ), está em análise na Câmara dos Deputados. Pela proposta, veículos nacionais ou importados deverão contar com sistema automático de desligamento geral da bateria no momento de colisão com abertura dos airbags; sistema automático luminoso indicando a presença de energia da bateria após colisões; sistema universal de fácil acesso ao corta corrente manual de energia da bateria, indicado previamente às autoridades responsáveis por resgates; e sistema de esfriamento imediato da bateria após colisão e abertura dos airbags. “Itens de segurança em carros elétricos são tão importantes quanto em qualquer outro veículo”, diz o autor da proposta. (Agência Câmara)
OBRAS EM PRAÇA
A CRM Construtora venceu a licitação para recuperação de travessia e reforma da praça Prefeito Sebastião Fumagalli, no Jd. Maria Buchi Modeneis, em Limeira. O local também vai receber melhorias em acessibilidade. A empresa ofereceu valor de R$ 336.836,21 e foi classificada em primeiro lugar na tomada de preços. A obra será financiada pela Caixa Econômica Federal, por meio da linha Finisa. Se não houver mudanças após a fase de recursos, a licitação será adjudicada e homologada.
PERSEGUIÇÃO NA INTERNET
O Projeto de Lei 3.054/22 aumenta em metade a pena do crime de perseguição quando forem utilizadas as redes sociais e a internet para praticá-lo. O texto em análise na Câmara dos Deputados insere dispositivo no Código Penal, que já prevê pena de reclusão, de seis meses a dois anos, e multa. O Código Penal define esse crime, em linhas gerais, como “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”. Atualmente, a pena já é aumentada de metade se o crime é cometido: contra criança, adolescente ou idoso; contra mulher, por razões da condição de sexo feminino; por duas ou mais pessoas; ou com o uso de arma. (Agência Câmara)
DESENVOLVIMENTO EM CORDEIRÓPOLIS
Por meio de decreto assinado em 15 de junho, o prefeito de Cordeirópolis, Adinan Ortolan (MDB), constituiu a Câmara Técnica de Desenvolvimento Econômico Sustentável (CAMTEC), nos termos da Lei Complementar 354/23, sancionada em maio deste ano. A comissão vai avaliar e pré-aprovar os requerimentos apresentados pelos interessados em fomentar o desenvolvimento local com base no programa de incentivos “CordeiroInveste”. Os trabalhos serão considerados como “serviços relevantes” prestados ao município.
EMPRÉSTIMOS EXTERNOS
O Senado aprovou na última semana, em votação simbólica, o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 68/2023 que autoriza aditamentos contratuais de operações externas realizadas com recursos orçamentários da União. A proposta, que segue para promulgação, é do senador Jaques Wagner (PT-BA) e foi aprovada na forma do relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE), apreciado em 27 de junho pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A nova resolução abrange os contratos externos de que trata a Resolução do Senado Federal 50, de 1993, que dispõe sobre as operações de financiamento externo com recursos orçamentários da União. (Agência Senado)
IMUNIZAÇÃO EM IRACEMÁPOLIS
A Equipe de Imunização das Unidades Básicas de Saúde de Iracemápolis, em conjunto com a Equipe de Vigilância Epidemiológica, realizou neste primeiro semestre uma ação de vacinação nas creches e escolas municipais e estaduais. Foram realizadas imunizações de rotina, covid e gripe nas crianças, adolescentes e profissionais da educação. No total, foram 723 doses aplicadas. “Esse tipo de ação é muito importante para mantermos o quadro vacinal das crianças e adolescentes da nossa cidade, evitando assim o ressurgimento de doenças consideradas erradicadas por meio da vacinação”, afirmou a diretora de Vigilâncias em Saúde, Vivian Graziela da Silva.
VIU ESSA?
“É triste a notícia da partida de José Paulo Sepúlveda Pertence, um dos maiores que já passaram pelo STF. Brilhante, íntegro e adorável, influenciou gerações de juristas brasileiros com sua cultura, patriotismo e desprendimento. Fará imensa falta a todos nós”
Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a morte do jurista neste domingo (02/07). Ele foi procurador-geral da República (PGR) e ministro do STF.
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