Proposta apresentada nesta segunda-feira (03/05), na Câmara Municipal de Limeira, pela vereadora Lu Bogo (PL) quer obrigar as agências bancárias a instalarem, no setor de caixas eletrônicos, recipiente fixo abastecido com álcool em gel antisséptico ou outro produto similar, para higienização das mãos de usuários, clientes e funcionários.
O texto prevê que os recipientes sejam instalados ao lado dos caixas eletrônicos, um para cada equipamento, devendo estar disponível independentemente do horário de atendimento da agência.
A proposta estende a exigência para os caixas eletrônicos de autoatendimento 24 horas que estiverem nas próprias agências ou em instalações externas, como supermercados.
O descumprimento culmina em sanção administrativa às agências bancárias que não obedecerem a legislação. Mas Lu deixou para o Executivo definir os tipos de punição quando fizer a regulamentação da nova lei.
A parlamentar lembra que, por conta do avanço da Covid-19, a recomendação dos médicos e da Secretaria Municipal de Saúde é, entre outras ações, evitar aglomerações e isso inclui as agências bancárias. “Os caixas eletrônicos são um meio de transmissão do vírus, já que são utilizados com frequência e precisam deste suporte para que os clientes façam a higienização das mãos com álcool em gel”, justificou Lu.
O projeto vai tramitar pelas comissões da Casa antes de ir à votação.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
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