Para coibir o furto e a receptação de cobre, arames, baterias, transformadores, materiais de alumínio, tubos, tampos metálicos e peças metálicas em geral no Estado, o deputado estadual Professor Kenny (PP) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) um projeto de lei que obriga os estabelecimentos conhecidos como ferros-velhos a manter cadastro com dados pessoais de quem vende ou compra os objetos.
O projeto prevê preenchimento obrigatório de cadastro específico de compra, venda ou troca, identificando o vendedor e o comprador com informações como nome, endereço, identidade, data da venda, compra ou troca, além de características com detalhamento da quantidade e origem dos itens comercializados. Outra situação prevista no projeto é que os estabelecimentos deverão emitir nota fiscal de entrada dos materiais.
Caso se torne lei, o desrespeito à legislação permitirá multa de R$ 2.909 (100 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo – Ufesp), apreensão de todo material identificado e, em caso de reincidência, o cancelamento da inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS. “A presente iniciativa visa dispor sobre o combate a uma modalidade criminosa que assola o nosso Estado. O furto e a receptação indébita desses objetos têm sido um problema muito comum em todo o Estado de São Paulo, por esta razão propomos, por intermédio do presente projeto de lei, o cadastramento e o controle da compra e venda desses materiais, bem como a punição dos estabelecimentos que comercializarem estes materiais sem procedência. O projeto busca controlar o comércio ilegal”, justificou o parlamentar.
A proposta necessita de análise e aprovação das comissões da Alesp.
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