Após o grande incêndio registrado no último final de semana no Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha (SP), queimando grande parte de vegetação nativa, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou projeto de lei para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndio.
A queimada no parque, segundo a parlamentar, foi provocada pela “atitude irresponsável daqueles que ainda insistem em descumprir a legislação ambiental ao soltar balões, assumindo o risco de provocar eventos danosos ao meio ambiente”.
Atualmente, a pena do crime de provocar incêndios em mata ou floresta, prevista no artigo 41 da Lei 9.605/98, é de 2 a 4 anos, e multa. Joice quer elevá-la para 2 a 6 anos de reclusão, mantida a multa. Já o delito de fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios, hoje tem pena prevista de 1 a 3 anos de detenção ou multa. O projeto passa a punição para 2 a 4 anos de reclusão, além da multa.
“A modificação da espécie de pena do delito de soltar balões possibilita, em tese, que o cumprimento da pena se dê em regime mais gravoso, a depender do montante de pena aplicado, em especial, na hipótese de reincidência no delito”, defende a deputada federal.
O projeto prevê ainda que a pena de multa dos delitos poderá ser aumentada até 10 vezes se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
A proposta precisa avançar nas comissões da Câmara dos Deputados para, depois, ser levada ao plenário.
Foto: Prefeitura de Franco da Rocha
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