Após o grande incêndio registrado no último final de semana no Parque Estadual do Juquery, em Franco da Rocha (SP), queimando grande parte de vegetação nativa, a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) protocolou projeto de lei para tornar mais graves os crimes de provocação de incêndios em mata ou floresta e de fabricar, vender, transportar...
Tag: <span>Lei dos Crimes Ambientais</span>
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Dois homens que emitiram e assinaram um laudo ambiental enganoso que foi apresentado à Cetesb para beneficiar um posto de combustível de Limeira foram condenados por crime previsto na Lei 9.605/98, a Lei de Crimes Ambientais. A sentença foi assinada no final de janeiro na 3ª Vara Criminal de Limeira. Ambos foram punidos pelo crime...
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