Na sessão da Câmara Municipal de Limeira desta segunda-feira (17/05), a partir das 13h, serão votados cinco projetos. Entre os itens pautados, quatro são de autoria dos vereadores e um da Prefeitura – o que pede autorização para um concurso que irá escolher um nome para batizar o Viaduto da Barroca Funda.
Entre os demais projetos, destaque para propositura apresentada pelos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Marco Xavier (Cidadania), que estabelece critérios e medidas de transparência a serem observados pelo poder público para a garantia do tratamento e a internação de dependentes químicos em Limeira.
Apresentado em 2020, o projeto prevê que, após o período de triagem e tratamento, os profissionais do CAPS AD deverão declarar, por escrito, a necessidade ou não da internação nas clínicas conveniadas junto ao município. Depois da triagem e tratamento elaborado pelos profissionais do CAPS AD, demonstrada a necessidade de internação do paciente, o órgão público vai comunicar, aos familiares e/ou responsável da continuidade do tratamento, respeitando o número de vagas conveniadas ao Município, entre outros critérios.
Por conta da classificação do Estado na fase de transição do Plano São Paulo, as sessões são realizadas de forma remota, por videoconferência, com início às 13h e término às 18h. A sessão é transmitida ao vivo pelos canais da Câmara no Youtube e no Facebook e no site.
Confira os itens da pauta da sessão desta segunda-feira da Câmara de Limeira:
Projeto de Lei Nº 21/2020, dos vereadores Nilton Santos (Republicanos) e Marco Xavier (PSB).
Projeto de Lei Nº 116/2020, da vereadora Lu Bogo (PL), dispõe sobre a campanha permanente de proteção às mulheres “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
Projeto de Lei Nº 49/2021, do vereador Everton Ferreira (PSD), perpetua o nome de José Pereira dos Santos na Área Verde localizada na rua José Arthur Pereira Trigo, no bairro Jardim Residencial Campo Belo.
Projeto de Lei Nº 50/2021, da Prefeitura, autoriza a realização de concurso para denominação do Viaduto da Barroca Funda.
Projeto de Decreto Legislativo Nº 2/2021, do vereador Helder do Táxi (MDB), concede o Título de Cidadão Limeirense ao Padre Edmilson José da Silva.
Foto: Adriano Silva/Câmara Municipal de Limeira
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