Agora, a emenda ao projeto de Lei Nº 6/2021, que proíbe rojões com estampidos em Limeira, recebeu uma subemenda do vereador Júlio César Pereira dos Santos (DEM), que sugere a redução do limite de decibéis.
A emenda apresentada ontem (3) pelos vereadores Nilton Santos e Francisco Maurino dos Santos, o Ceará, ambos do Republicanos, prevê a permissão de rojões com o limite de 120 decibéis. A submenda do dr. Júlio quer o limite de 100 decibéis.
A proposta de emenda já tinha causado polêmica e críticas dos defensores da causa animal e também de famílias com pessoas com transtorno do espectro autista e idosos, principalmente, pois, se passar desta forma, pode descaracterizar a proposta original. Para a Alpa, a sugestão torna a lei “ineficaz”.
A intenção da submenda é, conforme o vereador, “salvar” o projeto e autoriza apenas fogos que tenham certificação quanto a esse limite.
O projeto que proíbe os rojões estava na pauta de votação de ontem, mas foi prejudicado pela apresentação da emenda e, agora, da subemenda.
Urgência Especial
Requerimento de urgência especial para a tramitação deste projeto foi protocolado também nesta segunda-feira e é de autoria do vereador José Eduardo Monteiro Junior (PV), Ju Negão. Para ir à plenário nesta quinta, o requerimento precisa de sete assinaturas. O DJ apurou que há assinaturas de vereadores suficientes para apreciação, o que pode mudar até quinta, pois é possível a retirada.
A justificativa da urgência especial, que obriga a votação do projeto no mesmo dia, diz que é “é imprescindível a aprovação célere e inequívoca por parte” dos vereadores. Se aprovado o requerimento, deverá ser, primeiro, analisada a subemenda, a emenda e o projeto nesta quinta-feira.
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