Proposta polêmica que tramita na Câmara Municipal de Limeira desde 2018, o projeto de lei que quer proibir a implantação de centrais terceirizadas de monitoramento de acesso ou portarias virtuais nos edifícios, condomínios e loteamentos fechados existentes em Limeira voltou a ser incluído na pauta de votação desta segunda-feira (17/04).
A propositura é do vereador Anderson Pereira (PSDB) e prevê, para os locais que já possuem o sistema, prazo para adequação à medida, caso o projeto seja aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito Mario Botion.
Na justificativa do projeto, o vereador cita que há “falsa economia” e que o sistema já tem causado transtornos em muitos locais. De acordo com ele, os maiores problemas da portaria virtual ou Sistema de Monitoramento à Distância são a vulnerabilidade, “pois sempre falham devido à instabilidade de internet e energia; o atendimento moroso, o não recebimento de encomendas e a não interação com as crianças e idosos, pessoas que normalmente necessitam de apoio; a não prestação de auxílio aos moradores; e, a não fiscalização da circulação de visitantes que tem sido um dos maiores culpados pelos arrastões em condomínios”.
O projeto chegou a ser incluído na pauta de votação da Câmara em março de 2022, mas a análise foi prejudicada pela apresentação de uma emenda pelos vereadores do Republicanos, Nilton Santos e Francisco Maurino (Ceará). Pela emenda, o prazo de adequação passa de 90 para 180 dias para “dar tempo para as adequações necessárias ao amplo e correto cumprimento da lei, assim como trazer novas possibilidades de debate junto as administradoras de condomínios e seus moradores”.
Em Limeira já existem edifícios, condomínios e loteamentos de acesso controlado que utilizam o sistema de monitoramento em questão. Em outros, há resistência por parte dos moradores, que preferem a presença de porteiros.
Os trabalhos da Câmara de Limeira serão transmitidos ao vivo a partir das 16h pelos canais de comunicação da Casa no Youtube, Facebook e site.
Foto: Freepik
Deixe uma resposta