Um grupo de profissionais da saúde de Limeira que presta serviços em asilos, clínicas, laboratórios, atendem em domicílio “homecare”, entre outros, relata indignação por não conseguir a vacinação contra a Covid-19 na cidade. Em outros municípios, afirmam, estes profissionais têm recebido o imunizante, independentemente de idade ou comorbidade. Paralelamente à iniciativa de tentar sensibilizar o poder público local, o grupo também recorreu ao Ministério Público (MP).
Foram duas representações: uma delas feita pelo grupo de profissionais da saúde em que descrevem a necessidade de serem incluídos no cronograma de vacinação e a outra, feita pelo Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Crefito), devido à exigência de CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) dos profissionais. “O mais absurdo de tudo é que após a vacinação da linha de frente, a Prefeitura ficou exigindo que os profissionais tivessem o CNES, que é uma tarifa paga à Prefeitura e não é obrigatória, principalmente aos profissionais autônomos e que trabalham em clínicas como terceiros”, explica uma representante do grupo. De acordo com ela, bastaria a carteira do respectivo conselho, comprovando a atividade.
Sobre este ponto, o próprio Crefito-3 fez uma publicação nesta segunda-feira (7):
“Após receber denúncia de fisioterapeutas e de terapeutas ocupacionais do município de Limeira sobre a negativa de imunização contra a Covid-19, o Crefito-3 mobilizou a Procuradoria Jurídica do Conselho e a conselheira efetiva Dra. Karina Bottcher Turquetto para questionar as autoridades do município sobre o porquê dessa restrição.
Segundo a Prefeitura de Limeira, os profissionais de saúde prioritários para receber as doses dos imunizantes seriam aqueles “que realizam procedimentos invasivos” – que, no entendimento das autoridades e saúde do município, estariam mais expostos aos riscos de contaminação do que outros profissionais da saúde.
Em ofícios enviados à Prefeitura, à Secretaria Municipal de Saúde e ao Ministério Público, o Crefito-3 enfatizou que não apenas os fisioterapeutas que realizam a aspiração traqueal estão expostos, mas todos os fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais, em todos os cenários de cuidado, estão igualmente expostos – razão pela qual também devem estar incluídos no grupo prioritário para vacinação no município”.
MP pediu esclarecimentos
O DJ apurou junto ao Ministério Público (MP) a instauração de procedimento preliminar em que a promotora substituta Luciana Belo Steluti pede explicações da Prefeitura de Limeira sobre os apontamentos feitos pelo Conselho. Há um prazo e, após, a promotora definirá eventuais providências.
Na semana passada, representantes do grupo foram recebidos na Prefeitura de Limeira. Estavam o prefeito Mario Botion, e o diretor de Saúde, Alexandre Ferrari. Houve explanação dos dois lados, mas não foi dada perspectiva de avanço na vacinação pelos apontamentos feitos pelo grupo, que questiona de forma incisiva os critérios adotados em Limeira.
O secretário de Saúde, Vitor Santos, disse que todas as cidades sofrem pressões e cada uma tem a sua discricionariedade, até um determinado limite. “O que nós temos feito desde o início foi entender os dois pilares: primeiro a força de trabalho da saúde que atendem as pessoas enfermas com Covid e outras enfermidades. Tanto que começamos pela URC, depois hospitais, idosos e foi ampliando conforme as regras do Ministério da Saúde. Depois, o governador [João Doria] decidiu vacinar professores antes de terminar a vacinação dos idosos, assim como os policiais e outros. Foi uma discricionariedade do governador, que não estava no plano nacional. Foi até a razão pela demora em determinado momento. Agora vamos ampliando a vacinação seguindo o mesmo critério”.
O secretário disse que o Cnaes é exigência do governo federal e estadual e é medida que permite aos que estão na ativa serem vacinados antes do médico que não atua mais, da psicóloga que trabalha em RH e outros em situação semelhante, de não atendimento a pessoas enfermas. Ele também falou da abertura aos que realizam procedimentos invasivos, , como farmacêutico que aplica injeção.
“Existem demandas de várias pedidos: professores de biologia, bioquímica, farmácia e que querem vacinar os alunos, mas ainda não estão na linha de frente ou idade muitas vezes. Há cidades que fizeram isso. Mas a regra é simples: tem que vacinar quem está na linha de frente. Eu entendo toda essa demanda e preocupação. Queríamos poder vacinar a todos, mas não é possível ainda, tem que seguir os critérios”.
Veja a carta endereçada ao prefeito Mario Botion e assinada por 180 profissionais:
Nós, profissionais da saúde residentes em Limeira-SP, reivindicamos nosso direito a ampla vacinação, independente da forma de atuação profissional (invasiva ou não invasiva), conforme previsto no PNI – plano nacional de imunização e, principalmente, em possuir ou não, o cadastro nacional de estabelecimentos de saúde, uma vez que todos os profissionais de saúde autônomos estão sendo amplamente vacinados no estado de São Paulo. Neste
sentido e uma vez que a via de transmissão do SARS-COV-2 é por meio de gotículas de saliva, espirros, acessos de tosse, contato próximo e superfícies contaminadas, é incompreensível o critério utilizado no município de Limeira: “realizar procedimentos invasivos”, como pré-requisito para vacinação de profissionais da saúde, assim como ser cadastrado ou não no CNES.
Há pessoas que tem CNES, não realizam procedimentos invasivos e foram vacinadas, por exemplo, inclusive secretárias destes estabelecimentos que obviamente não realizam procedimentos invasivos. Enquanto outras, sem o CNES, não foram contempladas. Por favor, merecemos um esclarecimento sobre os critérios adotados pela prefeitura de Limeira, os quais são diferentes dos municípios vizinhos e da capital do estado de São Paulo.
Há também profissionais da área de saúde que estão se disponibilizando para trabalhar na prevenção e combate ao COVID-19 e realizaram cadastro no banco de voluntários que é organizado pelo Ministério da Saúde, o qual poderá acionar os profissionais a qualquer momento.
Por fim, somos Enfermeiros, Fisioterapeutas, Biomédicos, CirurgiõesDentistas, Médicos-veterinários, Fonoaudiólogos, Terapeutas ocupacionais, Psicólogos, Nutricionistas, Farmacêuticos, Educadores físicos, biólogos, técnicos de enfermagem, técnicos em saúde bucal e auxiliares em saúde bucal e estamos inseridos entre os trabalhadores de saúde destacados no PNI.
Por favor, solicitamos:
- Que todos os profissionais de saúde inseridos no PNI sejam vacinados amplamente.
- Que a vacinação ocorra com a apresentação de registro ativo no conselho de classe profissional e comprovante de endereço, uma vez que a forma de atuação profissional não é pré-requisito para a vacinação no PNI (o cadastro de profissionais está retardando a imunização visto que todas as demais cidades já vacinaram).
- Vacinação de estudantes de graduação de cursos da área da saúde que realizem estágio profissional, ou que estão no último ano da graduação.
Aguardamos providências urgentes para a resolução destas questões relacionadas acima.
Sobre Cnes: veja nota na íntegra da Prefeitura de Limeira em resposta ao DJ:
“O CNES não é taxa, é o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde e é obrigatório pela legislação vigente a todos os estabelecimentos em atividade no município. Deve conter todos os profissionais que trabalham na assistência ou vigilância à saúde no município neste estabelecimento.
Atendendo aos princípios da isonomia e equidade do SUS, além do maior risco de contágio, aliado à idade, que são fatores decisivos na mortalidade e agravamento da doença, o município vacinou profissionais da saúde em quatro situações:
1- “Linha de frente”: assistência à saúde hospitalar ou ambulatorial, desde o início da vacinação, sem critério de idade. Todos foram vacinados.
2- CNES ativo: 20 anos – avanço anunciado hoje.
3- Sem CNES ativo ou dispensados, que fazem procedimentos invasivos ou coleta laboratorial de material para diagnóstico, em humanos: 20 anos – avanço anunciado hoje.
4- Todos os demais profissionais da saúde em atividade e que não são linha de frente na assistência à saúde do paciente de Covid: 40 anos – avanço anunciado hoje.
Limeira é a cidade com critério mais equânime para vacinação de profissionais da saúde. Primeiro, os profissionais de maior risco, e agora, gradualmente, avançando até alcançar todos. A Secretaria de Saúde destaca que se reuniu com profissionais, ouviu os questionamentos e argumentos, e reforça que os critérios são baseados nesses princípios acima elencados: maior risco de contágio e maior idade”.
Deixe uma resposta