Você sabia que os feirantes de Limeira são proibidos de pendurar produtos nas estruturas de cobertura das barracas? Essa proibição consta em lei municipal e, numa reunião que ocorreu nesta quinta-feira (1) com representantes desses trabalhadores, a Prefeitura se comprometeu em alterar a legislação.
A Lei 6.333/2019 é a que rege o funcionamento das feiras livres em Limeira e o artigo 29, que trata sobre algumas obrigações dos períodos antes, durante e depois do horário de funcionamento, prevê em seu inciso 4º:
Colocar suas mercadorias, apetrechos e equipamentos rigorosamente dentro dos limites de sua banca, bem como, não pendurar mercadorias na estrutura de cobertura, a fim de não impedir a visão das bancas anteriores e posteriores
Foi esse trecho da lei que os feirantes pediram alteração e, para isso, o presidente da Associação das Feiras Livres de Limeira, Douglas Gouveia, e a feirante Vanusa de Oliveira Silva se reuniram com a vice-prefeita Erika Tank e com a secretária de Meio Ambiente e Agricultura, Simone Zambuzi.
Simone informou que o pedido dos feirantes foi analisado por técnicos da pasta e recebeu parecer favorável. O trecho da lei afeta, sobretudo, os que atuam no comércio de roupas nas feiras livres.
Com o parecer favorável, a Prefeitura de Limeira deve encaminhar à Câmara um projeto de lei para que seja permitido pendurar mercadorias na estrutura de cobertura das barracas. Segundo a vice-prefeita, outros assuntos referentes à lei estão sendo estudados entre o grupo técnico e os feirantes. Novas reuniões deverão ser agendadas no futuro. “Temos sempre um canal aberto de discussão”, disse Erika.
Também participaram do encontro a chefe de relacionamento legislativo da Secretaria de Meio Ambiente, Gabriela Alves Ribeiro, e o diretor de Extensão Rural, Vitor Bragotto.
Foto: Adilson Silveira/Prefeitura de Limeira
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