O podcast “Entendi Direito?”, realizado pelo portal Diário de Justiça, terá como tema das discussões nesta quarta-feira (17/11) “Insignificância: quando o Estado não deve intervir no Direito Penal?”. O programa terá a participação do defensor público Cassiano Fernandes Pinto de Carvalho, que atua na Defensoria Pública em Limeira.
Em outubro, a aplicação do princípio da insignificância voltou à pauta em dois casos de grande repercussão. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou a prisão preventiva de uma moradora de rua detida por furtar dois pacotes de macarrão instantâneo (miojo), dois refrigerantes e refresco em pó, tudo avaliado em R$ 21,69. Ela alegou que estava com fome.
Em outro caso, o Ministério Público recorreu para pedir a condenação de dois homens acusados de furtar comida vencida em um supermercado no Rio Grande do Sul. Nos dois casos, foi considerada a insignificância da conduta para fins penais.
O podcast “Entendi Direito?” tem o apoio do Regional News, é produzido pelo Four Studio e vai ao ar a partir das 18h, no Facebook e no YouTube do Diário de Justiça. A edição completa também será disponibilizada no Spotify.
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