Perícia vai atestar condições da Rodovia Limeira-Cordeirópolis e aplicação do dinheiro do pedágio

A juíza da Vara da Fazenda Pública, Sabrina Martinho Soares, determinou perícia para atestar as condições da Rodovia Dr. Cássio de Freitas Levy, que liga Limeira a Cordeirópolis. O trabalho também deve levantar se os valores arrecadados pela Prefeitura de Limeira com o pedágio, administrado por Limeira, foram utilizados para as finalidades previstas em convênio firmado entre as duas prefeituras.

O despacho foi assinado nesta quarta-feira (30/03). Em dezembro do ano passado, o Município de Cordeirópolis pediu a perícia dentro da ação em que Cordeirópolis cobra a execução completa de um convênio firmado com Limeira para melhorias na via. Cordeirópolis quer uma avaliação completa sobre a conservação da rodovia, adequação técnica, sistema de drenagem, condições do pavimento asfáltico, bem como em relação à sinalização exigida pela legislação.

A magistrada deferiu a produção de prova pericial e nomeou o engenheiro Márcio Mônaco Fontes. Após o levantamento do valor arrecadado com o pedágio, o profissional também deve indicar qual é o montante necessário para viabilizar o cumprimento do convênio. As duas prefeituras e o Ministério Público (MP) poderão formular perguntas que serão respondidas pelo perito.

Conforme o DJ mostrou em agosto (leia aqui), a Prefeitura de Cordeirópolis decidiu ir à Justiça contra a Prefeitura de Limeira por conta de obrigações assumidas em acordo e não cumpridas em relação à rodovia. E como forma de garantia, solicitou o bloqueio do valor arrecadado na praça de pedágio no período de vigência do convênio (cerca de R$ 13,3 milhões). O pedido, porém, foi negado pela Justiça, tanto em primeira quanto segunda instância.

O convênio foi assinado em 2018 com o objetivo de melhorar a prestação de serviço ao usuário da rodovia. Nas cláusulas, havia a previsão de, em 6 meses, a Prefeitura de Limeira contratar estudo de viabilidade de concessão da estrada para a iniciativa privada e obras viárias numa espécie de contrapartida de Limeira, que fica com todo o valor arrecadado do pedágio.

Estavam previstas obras de recapeamento, conservação, instalação de guard-rail, melhorias nas condições de salubridade para os agentes que trabalham no pedágio e, até dezembro de 2018, obras de readequação viária em Cordeirópolis, com a implantação de um acesso ao Jd. Parati. As obras seriam custeadas com a arrecadação do pedágio.

Segundo a Prefeitura de Cordeirópolis, o Município de Limeira deixou de cumprir suas obrigações, o que gerou duas notificações. Limeira, no entanto, rebate esta afirmação e diz que tudo está em andamento conforme o acordo.

Foto: Denis Martins/DJ

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